REVOGADA EM 22.12.2008 PELA I.N. Nº 03/2008
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 18 DE MAIO DE 2006.
Aprova a versão 1.0 do documento PADRÕES E
ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS NA ICP-BRASIL
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio
de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, e
CONSIDERANDO que a versão 2.0 do DOC-ICP-01, aprovada pelo Comitê-Gestor da ICP-Brasil em
18.04.2006, prevê a criação do presente documento, que o suplementa com relação ao assunto em pauta,
R E S O L V E :
Art. 1º Aprovar a versão 1.0 do documento PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS NA ICP-
BRASIL
(DOC-ICP-01.01), na forma definida pelo anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
ANEXO
PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL
DOC ICP-01.01 - Versão 1.0
Disposições Gerais
Os padrões e algoritmos criptográficos a serem empregados em todos os processos que envolvem geração
de chaves criptográficas, solicitação, emissão e revogação de certificados digitais no âmbito da ICP-Brasil
devem observar o disposto neste documento.
Formatos de Arquivos e Algoritmos Criptográficos
A tabela a seguir relaciona os padrões de formatos de arquivos e algoritmos criptográficos com sua
utilização na ICP-Brasil e com os documentos normativos que tratam dessa utilização.
Utilização Algoritmo / Padrão Normativo
Formato para entrega de certificados emitidos
pela AC
Padrão PKCS#7 DOC-ICP-01 - item 4.2.4
DOC-ICP-01 - item 6.1.4.1
DOC-ICP-04 - item 6.1.4
DOC-ICP-05 - item 6.1.4
Formato de solicitação de certificados à AC Padrão PKCS#10 DOC-ICP-01 - item 4.1.2
DOC-ICP-01 - item 6.1.3.1
DOC-ICP-04 - item 6.1.3
DOC-ICP-05 - item 4.1.3
Algoritmo criptográfico e tamanho das chaves
para geração de chaves assimétricas de AC
RSA 2048 bits DOC-ICP-01 - item 6.1.1.3
DOC-ICP-04 - item 6.1.1.3
DOC-ICP-01 - item 6.1.5
DOC-ICP-05 - item 6.1.5
Utilização Algoritmo / Padrão Normativo
Algoritmo criptográfico e tamanhos mínimos
para geração de chaves assimétricas de
usuário final
RSA 1024 bits: A1,
A2, A3, S1, S2, S3
RSA 2048 bits: A4,
S4
DOC-ICP-04 - item 6.1.5.2
Algoritmos criptográficos para assinatura de
certificados de AC
SHA-1 com RSA DOC-ICP-01 - item 7.1.3
DOC-ICP-01 - item 7.2.3
DOC-ICP-05 - item 7.2.3
Algoritmos criptográficos para assinatura de
certificados de usuário final
SHA-1 com RSA
SHA-1 com DSA
DOC-ICP-04 - item 7.1.3
Algoritmo simétrico para guarda da chave
privada da entidade titular e de seu backup
3-DES, IDEA,
SAFER+
DOC-ICP-04 - item 6.1.1.3
DOC-ICP-04 - item 6.2.4.3
DOC-ICP-05 - item 6.2.4.4
Padrões de Hardware
A tabela a seguir relaciona os padrões a serem empregados nos hardwares criptográficos com sua
utilização na ICP-Brasil e com os documentos normativos que tratam dessa utilização.
Utilização Padrões Normativo
Módulo criptográfico de geração de
geração de chaves assimétricas de
usuário final
Padrão FIPS 140-1 DOC-ICP-04 - item 6.2.1
DOC-ICP-05 - item 6.2.1.2
Módulo criptográfico para
armazenamento da chave privada de
titular do certificado
Padrão FIPS 140-1 DOC-ICP-04 - item 6.8
Parâmetros de geração de chaves
assimétricas de usuário final
Padrão FIPS 140-1 DOC-ICP-04 - item 6.1.6
Módulo criptográfico de geração de
chaves assimétricas de AC
Padrão FIPS 140-1 level 2 DOC-ICP-05 - item 6.2.1.1
Módulo criptográfico para
armazenamento da chave privada de AC
Padrão FIPS 140-1 level 2 DOC-ICP-05 - item 6.8
Parâmetros de geração de chaves
assimétricas de AC
Padrão FIPS 140-1 level 2 DOC-ICP-05 - item 6.1.6
Módulo criptográfico de geração de
chaves assimétricas da AC Raiz
Padrão FIPS 140-1 level 3 DOC-ICP-01- item 6.2.1
Módulo criptográfico para
armazenamento da chave privada da AC
Raiz
Padrão FIPS 140-1 level 3 DOC-ICP-01- item 6.8
Parâmetros de geração de chaves
assimétricas da AC Raiz
Padrão FIPS 140-1 level 3 DOC-ICP-01- item 6.1.6
Processo para verificação de parâmetros
de geração de chaves assimétricas
Processo de Homologação
da ICP-Brasil
DOC-ICP-01 - item 6.1.7
DOC-ICP-04 - item 6.1.7
DOC-ICP-05 - item 6.1.7
Documentos Referenciados
Os documentos abaixo são aprovados por Resolução do Comitê-Gestor da ICP-Brasil, podendo ser
alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a
versão mais atualizada desses documentos e as Resoluções que os aprovaram.
Código Nome do documento
DOC-ICP-01 DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE
Código Nome do documento
CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-04 REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CERTIFICADO NA ICP-
BRASIL
DOC-ICP-05 REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE
CERTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL
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