INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 18 DE MAIO DE 2006.
Aprova adendos aos documentos da ICP-Brasil.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio
de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004; e
CONSIDERANDO que a versão 2.0 do DOC-ICP-01, DOC-ICP-03, DOC-ICP-04, DOC-ICP-05, DOC-ICP-8
e DOC-ICP-09, aprovados pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em 18.04.2006 prevêm a criação dos
presentes adendos, que os suplementam com relação ao assunto em pauta,
R E S O L V E :
Art. 1º Aprovar os adendos abaixo:
CÓDIGO DOCUMENTO
ADE-ICP-01.A v.1.0
Formulário REVALIDAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E SOLICITAÇÃO DE NOVO
CERTIFICADO
ADE-ICP-01.B v.1.0 Formulário SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CERTIFICADO DE AC
ADE-ICP-03.A v.1.0 Formulário SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE AC
ADE-ICP-03.B v.1.0 Formulário SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE AR
ADE-ICP-03.C v.1.0 Formulário SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PSS
ADE-ICP-03.D v.1.0
Formulário REQUERIMENTO DE AUDITORIA
ADE-ICP-03.E v.1.0
Formulário SOLICITAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE NOVOS ENDEREÇOS DE
INSTALAÇÕES TÉCNICAS DE AR
ADE-ICP-03.F v.1.0
Formulário SOLICITAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS PROVISÓRIOS DE
INSTALAÇÕES TÉCNICAS DE AR
ADE-ICP-04.01.A v.1.0 Planilha RELAÇÃO DE OID ATRIBUÍDOS NA ICP-BRASIL
ADE-ICP-05.A - IN v.1.0
Modelo DE TERMO DE TITULARIDADE – INCAPAZES E RELATIVAMENTE
INCAPAZES
ADE-ICP-05.A – PF
v.1.0
Modelo DE TERMO DE TITULARIDADE – PESSOAS FÍSICAS
ADE-ICP-05.A - PJ v.1.0 Modelo DE TERMO DE TITULARIDADE – PESSOAS JURÍDICAS
ADE-ICP-05.B v.1.0 Modelo DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
ADE-ICP-08.A v.1.0
Formulário CADASTRO PRÉVIO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE
AUDITORIA ESPECIALIZADA E INDEPENDENTE
ADE-ICP-08.B v.1.0
Formulário CADASTRO PRÉVIO PARA CREDENCIAMENTO DE ÓRGÃO DE
AUDITORIA INTERNA
ADE-ICP-09.A v.1.0 Formulário REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (RIC)
REVOGADA
CÓDIGO DOCUMENTO
ADE-ICP-09.B v.1.0 Formulário AUTO DE INFRAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO (AIC)
ADE-ICP-09.C v.1.0 Formulário TERMO DE FISCALIZAÇÃO (TF)
ADE-ICP-09.D v.1.0 Formulário NOTIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO (NFC)
ADE-ICP-09.E v.1.0 Formulário RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO (RF)
ADE-ICP-10.01.A v.2.0
Modelo de TERMO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA PESSOA JURÍDICA
SEDIADA NO BRASIL
ADE-ICP-10.01.B v.2.0 Modelos de TERMO DE SIGILO
ADE-ICP-10.01.C v.2.0
Formulário de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL TIPO I –
PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO BRASIL
ADE-ICP-10.01.D v.2.0
Formulário de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL TIPO II –
PESSOA JURÍDICA NÃO SEDIADA NO BRASIL
ADE-ICP-10.01.E v.2.0
Formulário PROTOCOLO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
ADE-ICP-10.03.A v.2.0
Formulário de DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO
DIGITAL - CARTÕES INTELIGENTES, LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES E
TOKENS
ADE-ICP-10.04.A v.1.0
Formulário de DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO
DIGITAL - SOFTWARES DE ASSINATURA DIGITAL, SIGILO E AUTENTICAÇÃO
Art. 2º O texto completo desses adendos encontra-se publicado no sítio www.iti.gov.br
Art. 3° A partir da publicação desta Instrução Normativa, alterações nos adendos aqui aprovados serão
realizadas mediante publicação de uma nova versão no sítio www.iti.gov.br
Art. 4° Ficam revogadas as Instruções Normativas 03/2005 e 04/2005, de 13.04.2005 e convalidados os
atos praticados durante sua vigência.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
