INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Aprova a versão 3.0 dos REQUISITOS
TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS NOS
PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE
CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS),
LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES E
TOKENS CRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA
ICP-BRASIL e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio
de 2003 e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
R E S O L V E :
Art. 1º Aprovar a versão 3.0 do documento PADRÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM
OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES INTELIGENTES (SMART
CARDS), LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES E TOKENS CRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-
BRASIL (DOC-ICP-10.03), na forma definida pelo anexo.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa Nº 5/2005, de 22.04.2005, sendo convalidados os atos
praticados nela fundamentados.
Art. 3º Todo e qualquer questionamento acerca do disposto nesta Instrução Normativa deverá ser
encaminhado ao endereço homologa@planalto.gov.br
.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
ANEXO
PADRÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS NOS
PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS),
LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES E TOKENS CRIPTOGRÁFICOS NO
ÂMBITO DA ICP-BRASIL
(DOC-ICP-10.03) - Versão 3.0
1. Disposições Gerais
1.1. Este documento se aplica aos processos de homologação de cartões criptográficos (smart cards),
REVOGADA
leitoras de cartões inteligentes e tokens criptográficos no âmbito da ICP-Brasil.
1.2. Define o conjunto de requisitos técnicos, material e documentação técnicos para depósito e ensaios
de conformidade, bem como os volumes do Manual de Condutas Técnicas do ITI aplicáveis aos
processos de homologação dos objetos citados no parágrafo 1.1.
1.3. Suplementa, no que se refere aos objetos de homologação citados no parágrafo 1.1, o documento
REGULAMENTO
PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO
DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [1].
2. Requisitos Técnicos
2.1. Os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação de cartões ou tokens
criptográficos são:
a) aderência aos requisitos de segurança estabelecidos pelo padrão FIPS 140-2, de acordo com o
escopo e os requisitos complementares, quanto às áreas de atuação do padrão referido, definidos
no documento citado no parágrafo 3.2;
b) aderência aos requisitos de interoperabilidade estabelecidos, derivados e complementares aos
padrões ISO/IEC 7816 e PC/SC versão 1.0, de acordo com o estabelecido pelo documento citado
no parágrafo 3.2;
c) aderência aos requisitos de gerenciamento estabelecidos e detalhados pelo documento citado no
parágrafo 3.2;
d) aderência aos requisitos funcionais estabelecidos e detalhados pelo documento citado no
parágrafo 3.2; e
e) aderência aos requisitos de documentação estabelecidos e detalhados pelo documento citado no
parágrafo 3.2.
2.2. Os requisitos técnicos a serem observados no processo de homologação de leitora de cartões
inteligentes são:
a) aderência às recomendações de segurança estabelecidas e detalhadas pelo documento citado no
parágrafo 3.2;
b) aderência aos requisitos de interoperabilidade estabelecidos, derivados e complementares aos
padrões ISO/IEC 7816 e PC/SC versão 1.0, de acordo com o estabelecido pelo documento citado
no parágrafo 3.2;
c) aderência aos requisitos de documentação estabelecidos e detalhados pelo documento citado no
parágrafo 3.2.
2.3. Os requisitos técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural, ou seja,
representam, na verdade, um conjunto de requisitos técnicos específicos e pormenorizados. Para
conhecer o completo detalhamento destes, consultar os documentos citados no item 3.2.
3. Material e documentação técnicos a serem depositados
3.1. Para efeitos do disposto no parágrafo 8.6 dos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM
OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [2] quanto aos processos de homologação
dos dispositivos de que trata este documento, o responsável técnico da parte interessada deverá
apresentar ao LEA para depósito, o material e documentação técnicos, conforme descritos a seguir:
a) FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
[3], devidamente preenchido e assinado, em quatro vias;
b) amostras de cada modelo e/ou versão do dispositivo a ser submetido ao processo de
homologação, segundo o disposto nos documentos citados no parágrafo 3.2;
c) documentação técnica, segundo o disposto nos documentos citados no parágrafo 3.2; e
d) componentes em softwares executáveis, segundo o disposto nos documentos citados no
parágrafo 3.2.
3.2. O material e documentação técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural,
ou seja, representam, na verdade, um conjunto de materiais de hardware, software e documentos
técnicos específicos e pormenorizados. Para conhecer o completo detalhamento destes, consultar os
documentos:
a) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 – VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E
DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS
(SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [4].
b) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 – VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E
DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LEITORAS DE CARTÕES
INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [5].
c) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 – VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E
DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS NO
ÂMBITO DA ICP-BRASIL [6].
3.3. Os documentos referidos no parágrafo anterior poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pelo ITI,
de forma a melhor explicitar e explicar os requisitos técnicos e recomendações a serem observados
nas avaliações de conformidade dos dispositivos de que trata este documento, bem como o material
e documentação técnicos a serem depositados.
3.4. Para alterar, incluir ou excluir qualquer requisito técnico, material ou documentação de caráter
macroestrutural, o ITI deverá editar nova instrução normativa.
4. Ensaios para avaliação de conformidade
4.1. A avaliação de conformidade dos dispositivos de que trata este documento será realizada pelos LEA,
tendo por referência os ensaios descritos nos documentos:
a) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 – VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE CARTÕES
CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [7].
b) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 – VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE LEITORAS DE
CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [8].
c) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 – VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE TOKENS
CRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [9].
4.2. Os documentos referidos no parágrafo anterior poderão ser atualizados pelo ITI, a qualquer tempo, de
forma a melhor explicitar e explicar os ensaios técnicos a serem empregados nas avaliações de
conformidade aos requisitos técnicos e recomendações estabelecidos para os dispositivos de que
trata este documento.
5. Nível de Segurança de Homologação
5.1 No FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
[3] a Parte Interessada deverá definir qual o Nível de Segurança de Homologação (NSH) pretendido
para o objeto a ser homologado, conforme documento ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E
NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE
HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO
DA ICP-BRASIL [10].
5.2 A escolha do NSH influenciará no tipo e quantidade de materiais a serem depositados para avaliação
da conformidade.
6. Documentos referenciados
6.1 O documento abaixo é aprovado por Resolução do Comitê-Gestor da ICP-Brasil, podendo ser
alterado, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br
publica a versão mais atualizada desse documento e a Resolução que a aprovou.
Ref. Nome do documento Código
[1]
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-
BRASIL
DOC-ICP-10
6.2 Os documentos abaixo são aprovados por Instrução Normativa do ITI, podendo ser alterados,
quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a
versão mais atualizada desses documentos e a Instrução Normativa que a aprovou.
Ref. Nome do documento Código
[2] PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM OBSERVADOS
NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-
BRASIL
DOC-ICP-10.01
[10] ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE
HOMOLOGAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE
HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-10.02
6.3 Os documentos abaixo são publicados pelo ITI, podendo ser alterados, quando necessário, mediante
publicação de uma nova versão no sítio http://www.iti .gov.br
Ref. Nome do documento Código
[3] FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ADE-ICP-10.03.A
[4] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 – VOLUME I: REQUISITOS,
MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO
DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA
ICP-BRASIL
MCT 1 – Vol. I
[5] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 – VOLUME I: REQUISITOS,
MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO
DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-
BRASIL
MCT 2 – Vol. I
[6] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 – VOLUME I: REQUISITOS,
MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO
DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 3 – Vol.I
[7] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 – VOLUME II:
PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE
CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE CARTÕES
CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 1 – Vol.II
[8] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 – VOLUME II:
PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE
CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE LEITORAS DE
CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 2 – Vol.II
Ref. Nome do documento Código
[9] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 – VOLUME II:
PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE
CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE TOKENS
CRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 3 – Vol.II
