INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Aprova a versão 2.0 dos PADRÕES E
PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM
OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE
HOMOLOGAÇÃO DE SOFTWARES DE
ASSINATURA DIGITAL, SIGILO E
AUTENTICAÇÃO NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL e
dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio
de 2003 e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
R E S O L V E :
Art. 1º Aprovar a versão 2.0 do documento PADRÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM
OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SOFTWARES DE ASSINATURA DIGITAL,
SIGILO E AUTENTICAÇÃO NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL (DOC-ICP-10.04), na forma definida pelo anexo.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa Nº 9/2006, de 18 de maio de 2006., sendo convalidados os atos
praticados nela fundamentados.
Art. 3º Todo e qualquer questionamento acerca do disposto nesta Instrução Normativa deverá ser
encaminhado ao endereço homologa@planalto.gov.br
.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
ANEXO
PADRÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS NOS
PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SOFTWARES DE ASSINATURA DIGITAL,
SIGILO E AUTENTICAÇÃO NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
(DOC-ICP-10.04) - Versão 2.0
1. Disposições Gerais
1.1 Este documento se aplica aos processos de homologação de softwares de assinatura digital, sigilo e
autenticação no âmbito da ICP-Brasil.
1.2 Define o conjunto de requisitos técnicos, material e documentação técnicos para depósito e ensaios
de conformidade, bem como os volumes do Manual de Condutas Técnicas do ITI aplicáveis aos processos
de homologação dos objetos citados no parágrafo 1.1.
1.3 Suplementa, no que se refere aos objetos de homologação citados no parágrafo 1.1, o documento
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO
DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [1].
REVOGADA
2. Requisitos Técnicos
2.1 Os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação dos objetos citados no
parágrafo 1.1 são:
a) aderência aos requisitos gerais de certificação certificação digital, que incluem requisitos de
certificação digital, revogação de certificados digitais, segurança e documentação, definidos no
documento citado no parágrafo 3.2; e
b) aderência aos requisitos estabelecidos e detalhados pelos documentos citados no parágrafo 3.2,
são específicos, conforme o caso:
1.para softwares de assinatura digital;
2.para softwares de autenticação;
3.para softwares de sigilo.
2.2 Os requisitos técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural, ou seja,
representam, na verdade, um conjunto de requisitos técnicos específicos e pormenorizados. Para conhecer
o completo detalhamento destes, consultar os documentos citados no item 3.2.
3. Material e documentação técnicos a serem depositados
3.1 Para efeitos do disposto no parágrafo 8.6 dos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM
OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [2] quanto aos processos de homologação dos
sistemas de que trata este documento, o responsável técnico da parte interessada deverá apresentar ao
LEA para depósito, o material e documentação técnicos, conforme descritos a seguir:
a) FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
[6], devidamente preenchido e assinado, em quatro vias;
b) documentação técnica, segundo o disposto no documento citado no parágrafo 3.2; e
c) componentes em softwares executáveis, segundo o disposto no documento citado no parágrafo
3.2.
3.2 O material e documentação técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural,
ou seja, representam, na verdade, um conjunto de materiais de hardware, software e documentos técnicos
específicos e pormenorizados. Para conhecer o completo detalhamento destes, consultar os documentos:
a) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 4 – VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E
DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SOFTWARES DE ASSINATURA
DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [4].
b) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 5 – VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E
DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SOFTWARES DE AUTENTICAÇÃO NO
ÂMBITO DA ICP-BRASIL [5].
c) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 6 – VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E
DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SOFTWARES DE SIGILO NO ÂMBITO
DA ICP-BRASIL [6].
3.3 Os documentos referidos no parágrafo anterior poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pelo ITI,
de forma a melhor explicitar e explicar os requisitos técnicos e recomendações a serem observados nas
avaliações de conformidade dos dispositivos de que trata este documento, bem como o material e
documentação técnicos a serem depositados.
3.4 Para alterar, incluir ou excluir qualquer requisito técnico, material ou documentação de caráter
macroestrutural, o ITI deverá editar nova instrução normativa.
4. Ensaios para avaliação de conformidade
4.1 A avaliação de conformidade dos dispositivos de que trata este documento será realizada pelos LEA,
tendo por referência os ensaios descritos nos documentos:
a) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 4 – VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE SOFTWARES DE
ASSINATURA DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [7].
b) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 5 – VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE SOFTWARES DE
AUTENTICAÇÃO NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [8].
c) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 6 – VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE SOFTWARES DE
SIGILO NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [9].
4.2 Os documentos referidos no parágrafo anterior poderão ser atualizados pelo ITI, a qualquer tempo, de
forma a melhor explicitar e explicar os ensaios técnicos a serem empregados nas avaliações de
conformidade aos requisitos técnicos e recomendações estabelecidos para os dispositivos de que trata este
documento.
5. Nível de Segurança de Homologação
5.1 No FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
[3] a Parte Interessada deverá definir qual o Nível de Segurança de Homologação (NSH) pretendido para o
objeto a ser homologado, conforme documento ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE
SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [10].
5.2 A escolha do NSH influenciará no tipo e quantidade de materiais a serem depositados para avaliação
da conformidade.
6. Documentos referenciados
6.1 O documento abaixo é aprovado por Resolução do Comitê-Gestor da ICP-Brasil, podendo ser
alterado, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a
versão mais atualizada desse documento e a Resolução que a aprovou.
Ref. Nome do documento Código
[1]
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-
BRASIL
DOC-ICP-10
6.2 Os documentos abaixo são aprovados por Instrução Normativa do ITI, podendo ser alterados, quando
necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais
atualizada desses documentos e a Instrução Normativa que a aprovou.
Ref. Nome do documento Código
[2] PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM OBSERVADOS
NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-
BRASIL
DOC-ICP-10.01
[10] ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE
HOMOLOGAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE
HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-10.02
6.3 Os documentos abaixo são disponibilizados pelo ITI, podendo ser alterados, quando necessário,
mediante publicação de uma nova versão no sítio
http://www.iti.gov.br.
Ref. Nome do documento Código
[3] FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ADE-ICP-10.03.A
[4] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 4 – VOLUME I: REQUISITOS,
MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO
DE SOFTWARES DE ASSINATURA DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-
BRASIL.
MCT 4 – Vol. I
[5] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 5 – VOLUME I: REQUISITOS,
MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO
DE SOFTWARES DE AUTENTICAÇÃO NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL.
MCT 5 – Vol. I
[6] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 6 – VOLUME I: REQUISITOS,
MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO
DE SOFTWARES DE SIGILO NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL.
MCT 6 – Vol.I
[7] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 4 – VOLUME II:
PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE
CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE SOFTWARES
DE ASSINATURA DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 4 – Vol.II
[8] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 5 – VOLUME II:
PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE
CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE SOFTWARES
DE AUTENTICAÇÃO NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 5 – Vol.II
[9] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 6 – VOLUME II:
PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE
CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE SOFTWARES
DE SIGILO NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 6 – Vol.II
