INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Aprova a versão 1.0 dos PADRÕES E
PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM
OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE
HOMOLOGAÇÃO DE MÓDULOS DE
SEGURANÇA CRIPTOGRÁFICA (MSC) NO
ÂMBITO DA ICP-BRASIL e dá outras
providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio
de 2003 e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
R E S O L V E :
Art. 1º Aprovar a versão 1.0 do documento PADRÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM
OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE MÓDULOS DE SEGURANÇA
CRIPTOGRÁFICA (MSC) (DOC-ICP-10.05), na forma definida pelo anexo.
Art. 2º Todo e qualquer questionamento acerca do disposto nesta Instrução Normativa deverá ser
encaminhado ao endereço homologa@planalto.gov.br
.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
ANEXO
PADRÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS NOS
PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE MÓDULOS DE SEGURANÇA
CRIPTOGRÁFICA (MSC) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
(DOC-ICP-10.05) - Versão 1.0
1. Disposições Gerais
1.1 Este documento se aplica aos processos de homologação de Módulos de Segurança Criptográfica
(MSC) no âmbito da ICP-Brasil, compreendendo-se por MSC um servidor ou placa auxiliar de segurança
fisicamente seguro, resistente à violação que fornece funcionalidades criptográficas com capacidade de
geração e armazenamento de chaves criptográficas simétricas e assimétricas voltados para utilização em
uma Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP).
1.2 Este documento define o conjunto de requisitos técnicos, material e documentação técnicos para
depósito e ensaios de conformidade, bem como os volumes do Manual de Condutas Técnicas do ITI
aplicáveis aos processos de homologação dos objetos citados no parágrafo 1.1.
1.3 Suplementa, no que se refere aos objetos de homologação citados no parágrafo 1.1, o documento
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO
DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [1].
REVOGADA
2. Requisitos Técnicos
2.1 Os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação dos objetos citados no
parágrafo 1.1 são:
a) aderência aos requisitos de segurança, gerenciamento, restrição de substâncias nocivas e
documentação conforme definido no documento citado no parágrafo 3.2; e
b) aderência a interfaces de interoperabilidade específicas, das quais ao menos uma deve ser
suportada:
i. Aderência aos requisitos de interoperabilidade ao nível de PKCS#11, informando o
ambiente operacional no qual foi analisada a interoperabilidade;
ii. Aderência aos requisitos de interoperabilidade ao nível de CryptoAPI, informando o
ambiente operacional no qual foi analisada a interoperabilidade;
iii. Aderência aos requisitos de interoperabilidade ao nível de JCE, informando o ambiente
operacional no qual foi analisada a interoperabilidade;
iv. Aderência aos requisitos de interoperabilidade ao nível de OpenSSL, informando o
ambiente operacional no qual foi analisada a interoperabilidade;
v. Aderência aos requisitos de interoperabilidade ao nível de uma API proprietária, caso
utilizada, informando o ambiente operacional no qual foi analisada a interoperabilidade;
2.2 Os requisitos técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural, ou seja,
representam, na verdade, um conjunto de requisitos técnicos específicos e pormenorizados. Para conhecer
o completo detalhamento destes, consultar os documentos citados no item 3.2.
3. Material e documentação técnicos a serem depositados
3.1 Para efeitos do disposto no parágrafo 8.6 dos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM
OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [2] quanto aos processos de homologação dos
sistemas de que trata este documento, o responsável técnico da parte interessada deverá apresentar ao
LEA para depósito, o material e documentação técnicos, conforme descritos a seguir:
a) FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
[6], devidamente preenchido e assinado, em quatro vias;
b) amostras de MSCs a serem submetidas ao processo de homologação, bem como leitoras de
cartões inteligentes, cartões e tokens criptográficos para apoio no processo de controle de acesso
ao módulo criptográfico, segundo o disposto no documento citado no parágrafo 3.2 ;
c) documentação técnica, segundo o disposto no documento citado no parágrafo 3.2; e
d) componentes em softwares executáveis, segundo o disposto no documento citado no parágrafo
3.2.
3.2 O material e documentação técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural,
ou seja, representam, na verdade, um conjunto de materiais de hardware, software e documentos técnicos
específicos e pormenorizados. Para conhecer o completo detalhamento destes, consultar o documento
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 7 – VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS
TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE MÓDULOS DE SEGURANÇA CRIPTOGRÁFICOS (MSC) NO
ÂMBITO DA ICP-BRASIL [4].
3.3 O documento referido no parágrafo anterior poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pelo ITI, de
forma a melhor explicitar e explicar os requisitos técnicos e recomendações a serem observados nas
avaliações de conformidade do dispositivo de que trata este documento, bem como o material e
documentação técnicos a serem depositados.
3.4 Para alterar, incluir ou excluir qualquer requisito técnico, material ou documentação de caráter
macroestrutural, o ITI deverá editar nova instrução normativa.
4. Ensaios para avaliação de conformidade
4.1 A avaliação de conformidade dos dispositivos de que trata este documento será realizada pelos LEA,
tendo por referência os ensaios descritos no documentos MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 7 –
VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIO PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS
TÉCNICOS DE MÓDULOS DE SEGURANÇA CRIPTOGRÁFICOS (MSC) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [5].
4.2 O documento referido no parágrafo anterior poderá ser atualizados pelo ITI, a qualquer tempo, de
forma a melhor explicitar e explicar os ensaios técnicos a serem empregados nas avaliações de
conformidade aos requisitos técnicos e recomendações estabelecidos para o dispositivo de que trata este
documento.
5. Nível de Segurança de Homologação
5.1 No FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
[3] a Parte Interessada deverá definir qual o Nível de Segurança de Homologação (NSH) pretendido
para o objeto a ser homologado, conforme documento ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E
NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE
HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO
DA ICP-BRASIL [6] .
5.2 A escolha do NSH influenciará no tipo e quantidade de materiais a serem depositados para avaliação
da conformidade.
6. Nível de Segurança Física
6.1 No FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
[3] a Parte Interessada deverá definir qual o Nível de Segurança Física (NSF) pretendido para o
objeto a ser homologado.
6.2 A escolha do NSF influenciará no tipo e quantidade de materiais a serem depositados para avaliação
da conformidade.
6.3 A escolha do NSF influenciará no nível de análise de conformidade a ser realizada sobre os
mecanismos de segurança física dos MSC.
6. Documentos referenciados
6.1 O documento abaixo é aprovado por Resolução do Comitê-Gestor da ICP-Brasil, podendo ser
alterado, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a
versão mais atualizada desse documento e a Resolução que a aprovou.
Ref. Nome do documento Código
[1]
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-
BRASIL
DOC-ICP-10
6.2 Os documentos abaixo são aprovados por Instrução Normativa do ITI, podendo ser alterados, quando
necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais
atualizada desses documentos e a Instrução Normativa que a aprovou.
Ref. Nome do documento Código
[2] PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM OBSERVADOS
NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-
BRASIL
DOC-ICP-10.01
Ref. Nome do documento Código
[6] ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE
HOMOLOGAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE
HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
DOC-ICP-10.02
6.3 Os documentos abaixo são disponibilizados pelo ITI, podendo ser alterados, quando necessário,
mediante publicação de uma nova versão no sítio http://www.iti.gov.br.
Ref. Nome do documento Código
[3] FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ADE-ICP-10.03.A
[4] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 7 – VOLUME I: REQUISITOS,
MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO
DE MÓDULOS DE SEGURANÇA CRIPTOGRÁFICOS (MSC) NO
ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 7 – Vol. I
[5] MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 7 – VOLUME II:
PROCEDIMENTOS DE ENSAIO PARA AVALIAÇÃO DE
CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE MÓDULOS DE
SEGURANÇA CRIPTOGRÁFICOS (MSC) NO ÂMBITO DA ICP-
BRASIL
MCT 7 - Vol.II
