2. Requisitos Técnicos
2.1 Os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação dos objetos citados no
parágrafo 1.1 são:
a) aderência aos requisitos de documentação, segurança e funcionais, conforme definido nos
documentos citados no parágrafo 3.2; e
b) aderência aos requisitos específicos, detalhados nos documentos citados no parágrafo 3.2, tais
como:
1. algoritmos criptográficos mínimos e proteção de chaves em memória, para softwares de
bibliotecas criptográficas;
2. gerenciamento, exportação e importação, certificação e proteção de chaves em memória, para
softwares provedores de serviços criptográficos
2.2 Os requisitos técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural, ou seja,
representam, na verdade, um conjunto de requisitos técnicos específicos e pormenorizados. Para conhecer
o completo detalhamento destes, consultar os documentos citados no item 3.2.
3. Material e documentação técnicos a serem depositados
3.1 Para efeitos do disposto no parágrafo 8.6 dos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM
OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [2] quanto aos processos de homologação dos
sistemas de que trata este documento, o responsável técnico da parte interessada deverá apresentar ao
LEA para depósito, o material e documentação técnicos, conforme descritos a seguir:
a) FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
[6], devidamente preenchido e assinado, em quatro vias;
b) documentação técnica, segundo o disposto no documento citado no parágrafo 3.2; e
c) componentes em softwares executáveis, segundo o disposto no documento citado no parágrafo
3.2.
3.2 O material e documentação técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural,
ou seja, representam, na verdade, um conjunto de materiais de hardware, software e documentos técnicos
específicos e pormenorizados. Para conhecer o completo detalhamento destes, consultar os documentos:
a) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 8 – VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E
DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SOFTWARES DE BIBLIOTECAS
CRIPTOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [4].
b) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 9 – VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E
DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SOFTWARES PROVEDORES DE
SERVIÇOS CRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [5].
3.3 Os documentos referidos no parágrafo anterior poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pelo ITI,
de forma a melhor explicitar e explicar os requisitos técnicos e recomendações a serem observados nas
avaliações de conformidade dos dispositivos de que trata este documento, bem como o material e
documentação técnicos a serem depositados.
3.4 Para alterar, incluir ou excluir qualquer requisito técnico, material ou documentação de caráter
macroestrutural, o ITI deverá editar nova instrução normativa.
4. Ensaios para avaliação de conformidade
4.1 A avaliação de conformidade dos dispositivos de que trata este documento será realizada pelos LEA,
tendo por referência os ensaios descritos nos documentos:
a) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 8 – VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIO PARA
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE SOFTWARES DE
BIBLIOTECAS CRIPTOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [6].
b) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 9 – VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIO PARA