INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
Aprova a versão 2.1 do DOC-ICP-04.01
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL.
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do
Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de
21 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de retificação na tabela de alocação de OID, já que o OID
2.16.76.1.3.8, citado no item 7.1.2.3."c", do DOC-ICP-04, desde a sua versão 2.0 de 2006, não ter
sido incluído na época;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aprovada a versão 2.1 do documento DOC-ICP-04.01 ATRIBUIÇÃO DE OID NA
ICP-BRASIL.
Parágrafo único. O documento referido no caput encontra-se disponibilizado no sítio
http://www.iti.gov.br
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
