INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2010
APROVA A VERSÃO 2.0 DO
DOCUMENTO REQUISITOS PARA
GERAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE
ASSINATURAS DIGITAIS NA ICP-
BRASIL, DOC-ICP-15.01 .
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da
Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos padrões de assinatura digital da ICP-Brasil;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aprovada a versão 2.0 do documento Requisitos para Geração e Verificação de
Assinaturas Digitais na ICP-Brasil, DOC-ICP-15.01.
Parágrafo único. O documento referido no caput encontra-se disponibilizado no sítio
http://www.iti.gov.br
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO