INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2010
APROVA A VERSÃO 2.0 DO
DOCUMENTO REQUISITOS DAS
POLÍTICAS DE ASSINATURA DIGITAL
NA ICP-BRASIL, DOC-ICP-15.03 .
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da
Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos padrões de assinatura digital da ICP-Brasil;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aprovada a versão 2.0 do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na
ICP-Brasil, DOC-ICP-15.03.
Parágrafo único. O documento referido no caput encontra-se disponibilizado no sítio
http://www.iti.gov.br
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
REVOGADA
