INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 23 DE ABRIL DE 2010
APROVAÇÃO DO MANUAL DE
CONDUTAS TÉCNICAS Nº 10, VOL I E II,
E AUTORIZAÇÃO PARA SUA
DISPONIBILIZAÇÃO NO SÍTIO WEB DO
ITI.
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da
Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos requisitos, materiais e documentos
técnicos para homologação de carimbo do tempo no âmbito da ICP-Brasil;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aprovada a versão 1.0 do documento Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos
para Homologação de Carimbo do Tempo no Âmbito da ICP-Brasil, Volume I e II,
(MCT-10_VolI e MCT-10_VolII).
Parágrafo único. Os documentos referidos no caput encontram-se disponibilizados no sítio
http://www.iti.gov.br
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
REVOGADA
