INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2010
APROVAÇÃO DO MANUAL DE
CONDUTAS TÉCNICAS Nº 11, VOL I E II,
E AUTORIZAÇÃO PARA SUA
DISPONIBILIZAÇÃO NO SÍTIO WEB DO
ITI.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do
anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê
Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos procedimentos de ensaio para avaliação
de conformidade aos requisitos técnicos de software de AC e AR no âmbito da ICP-Brasil;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aprovada a versão 1.0 do documento Procedimentos de Ensaios para Avaliação de
Conformidade aos Requisitos Técnicos de Software de AC e AR no Âmbito da
ICP-Brasil , Volume I e II, (MCT-11_VolI e MCT-11_VolII).
Parágrafo único. Os documentos referidos no caput encontram-se disponibilizados no sítio
http://www.iti.gov.br
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
