INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 17 DE MAIO DE 2010
APROVA A VERSÃO 2.2 DO
DOCUMENTO ATRIBUIÇÃO DE OID NA
ICP-BRASIL, DOC-ICP-04.01 .
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do
anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê
Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos otimização e padronização das tabelas de
alocação de OID na ICP-Brasil de assinatura digital da ICP-Brasil;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aprovada a versão 2.2 do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil,
DOC- ICP-04.01.
Parágrafo único. O documento referido no caput encontra-se disponibilizado no sítio
http://www.iti.gov.br
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
REVOGADA
