INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
APROVA A VERSÃO 3.0 DO
DOCUMENTO REQUISITOS DAS
POLÍTICAS DE ASSINATURA DIGITAL
NA ICP-BRASIL, DOC-ICP-15.03.
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da
Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização das políticas de assinatura digital da ICP-Brasil,
em concordância com o disposto na Resolução nº 65, alterada nos prazos pela Resolução nº 68, em
decorrência da criação da nova cadeia (V2), da AC Raiz;
CONSIDERANDO a necessidade de correção de apontamento de repositório contido no Anexo 3,
do DOC-ICP-15.03; e
CONSIDERANDO a necessidade de correção decorrente de revisão do conjunto normativo
relacionado às políticas de assinatura digital ICP-Brasil;
R E S O L V E :
Art. 1º. Fica aprovada a versão 3.0 do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na
ICP-Brasil, DOC-ICP-15.03.
Parágrafo único. O documento referido no caput encontra-se disponibilizado no sítio
http://www.iti.gov.br
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se a Instrução Normativa nº 03, de 31 de março de 2010, sendo convalidados os
atos praticados nela fundamentados.
PEDRO PAULO LEMOS MACHADO
REVOGADA
