INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2012
APROVA A VERSÃO 6.0 DO
DOCUMENTO REQUISITOS DAS
POLÍTICAS DE ASSINATURA DIGITAL
NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.03).
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do
anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê
Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria do conjunto normativo de assinaturas digitais da
ICP-Brasil; e
CONSIDERANDO a deliberação da reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, ocorrida em
05.07.2012;
RESOLVE:
Art. 1º Altera-se a Nota (4) do item 1, do Anexo 1, do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Nota 4: Para o atributo ESSCertIDv2, utilizada nas versões 2.1 das políticas de assinatura
baseadas em CAdES, as aplicações NÃO DEVEM codificar o campo “hashAlgorithm”
caso utilize o mesmo algoritmo definido como valor default (SHA-256), conforme ISO
8825-1.
Art. 2º Acrescentam-se as Notas ao item 1, do Anexo 1, do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, com as
seguintes redações:
Nota 5: Quando do uso da codificação MIME no campo eContent, alerta-se para a
necessidade de cuidado com a conversão do arquivo (attached/detached), pois esta
conversão poderá invalidar a assinatura digital.
Nota 6: Recomenda-se o uso do MimeType caso seja codificado a propriedade
DataObjectFormat, para as políticas XAdES.
Art. 3º Alteram-se nas Tabelas A.3 e A.5, do item 1, do Anexo 1, do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, o
contido nos campos Carimbo do Tempo de Assinatura e Carimbo do Tempo das
Referências, relacionados na coluna RA, que passam a vigorar com o conteúdo “ND”.
Art. 4º Alteram-se nas Tabelas A.7, A.9 e A.11, do item 1, do Anexo 1, do DOC-ICP-15.03, versão
REVOGADA
5.0, o contido no campo Carimbo do Tempo das Referências relacionado em todas as
colunas do Perfil AD, que passam a vigorar com o conteúdo “ND”.
Art. 5º Altera-se na Tabela A.13, do item 1, do Anexo 1, do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, o contido
no campo Carimbo do Tempo das Referências relacionado nas colunas do identificador
Carimbo, que passam a vigorar com o conteúdo “ND”.
Art. 6º Altera-se o item 5.2.1.1.3, do capítulo 5-POLÍTICA-PADRÃO AD-RA BASEADA EM
CADES, do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, que passa a vigorar com a seguinte redação:
5.2.1.1.3 Atributos ou Propriedades Não-Assinados Obrigatórios
As assinaturas feitas segundo esta PA definem como obrigatórios os seguintes atributos
não- assinados:
Para as versões 1.0, 1.1, 2.0 e 2.1:
a) id-aa-signatureTimeStampToken;
b) id-aa-ets-certificateRefs;
c) id-aa-ets-revocationRefs;
d) id-aa-ets-certValues;
e) id-aa-ets-revocationValues;
f) id-aa-ets-archiveTimestampV2.
Para as versões posteriores a 2.1:
a) id-aa-ets-certificateRefs;
b) id-aa-ets-revocationRefs;
c) id-aa-ets-certValues;
d) id-aa-ets-revocationValues;
e) id-aa-ets-archiveTimestampV2.
Art. 7º Altera-se o item 5.2.1.2.1, do capítulo 5-POLÍTICA-PADRÃO AD-RA BASEADA EM
CADES, do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, que passa a vigorar com a seguinte redação:
5.2.1.2.1 Atributos ou Propriedades Não-Assinados Obrigatórios
Caso não tenham sido incluídos pelo signatário, os seguintes atributos DEVEM ser
incluídos pelo verificador:
Para as versões 1.0, 1.1, 2.0 e 2.1:
a) id-aa-signatureTimeStampToken;
b) id-aa-ets-certificateRefs;
c) id-aa-ets-revocationRefs;
d) id-aa-ets-certValues;
e) id-aa-ets-revocationValues;
f) id-aa-ets-archiveTimestampV2.
Para as versões posteriores a 2.1:
a) id-aa-ets-certificateRefs;
b) id-aa-ets-revocationRefs;
c) id-aa-ets-certValues;
d) id-aa-ets-revocationValues;
e) id-aa-ets-archiveTimestampV2.
Art. 8º Alteram-se os itens 5.2.1.1.2, dos capítulos 6-POLÍTICA-PADRÃO AD-RB BASEADA EM
XADES, 7-POLÍTICA-PADRÃO AD-RT BASEADA EM XADES, 8-POLÍTICA-
PADRÃO AD-RV BASEADA EM XADES, 9-POLÍTICA-PADRÃO AD-RC BASEADA
EM XADES, 10-POLÍTICA-PADRÃO AD-RA BASEADA EM XADES, do DOC-ICP-
15.03, versão 5.0, que passam a vigorar com a seguinte redação:
5.2.1.1.2 Atributos ou Propriedades Assinados Obrigatórios
As assinaturas feitas segundo esta PA definem como obrigatórias as seguintes propriedades
assinadas:
Para as versões 1.0, 1.1, 2.0 e 2.1:
a) DataObjectFormat (em assinaturas do tipo detached);
b)SigningCertificate;
c) SignaturePolicyIdentifier.
Para as versões posteriores a 2.1:
a) SigningCertificate;
b) SignaturePolicyIdentifier.
Art. 9º Altera-se o item 5.2.1.1.3, do capítulo 10-POLÍTICA-PADRÃO AD-RA BASEADA EM
XADES, do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, que passa a vigorar com a seguinte redação:
5.2.1.1.3 Atributos ou Propriedades Não-Assinados Obrigatórios
As assinaturas feitas segundo esta PA definem como obrigatórias as seguintes propriedades
não assinadas:
Para as versões 1.0, 1.1, 2.0 e 2.1:
a) SignatureTimeStamp;
b) CompleteCertificateRefs;
c) CompleteRevocationRefs;
d) CertificateValues;
e) RevocationValues;
f) ArchiveTimeStamp.
Para as versões posteriores a 2.1:
a) CompleteCertificateRefs;
b) CompleteRevocationRefs;
c) CertificateValues;
d) RevocationValues;
e) ArchiveTimeStamp.
Art. 10. Altera-se o item 5.2.1.2.1, do capítulo 10-POLÍTICA-PADRÃO AD-RA BASEADA EM
XADES, do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, que passa a vigorar com a seguinte redação:
5.2.1.2.1 Atributos ou Propriedades Não-Assinados Obrigatórios
Caso não tenham sido incluídas pelo signatário, as seguintes propriedades DEVEM ser
incluídas pelo verificador:
Para as versões 1.0, 1.1, 2.0 e 2.1:
a) SignatureTimeStamp;
b) CompleteCertificateRefs;
c) CompleteRevocationRefs;
d) CertificateValues;
e) RevocationValues;
f) ArchiveTimeStamp.
Para as versões posteriores a 2.1:
a) CompleteCertificateRefs;
b) CompleteRevocationRefs;
c) CertificateValues;
d) RevocationValues;
e) ArchiveTimeStamp.
Art. 11. Alteram-se os subitens 4.2 a 4.5, do item 4, do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, que passam a
vigorar com as seguintes redações:
4.2 As LPAs são assinadas e publicadas pela AC Raiz da ICP-Brasil, de forma segura, no
seu repositório no endereço web http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/artefatos .
4.3 As LPAs são atualizadas pela AC Raiz a cada 90 dias e contêm em seus corpos a data
da sua próxima atualização.
4.4 As LPAs são assinadas com Assinaturas Digitais ICP-Brasil, utilizando PKCS #7 para
CAdES e XMLdSIG para XAdES, ambos assinados por um certificado de pessoa jurídica
do ITI, emitido por uma das autoridades certificadoras credenciadas na ICP-Brasil.
4.5 As LPAs são codificadas em linguagem de máquina (ASN.1 e XML) e trazem, para
cada PA aprovada, os seguintes dados:
a) nome;
b) uma breve descrição da política: os aplicativos assinadores poderão exibir essa
informação para que o usuário decida qual PA empregar;
c) período de validade da Política;
d) data de revogação, se for o caso;
e) URLs da PA em formato textual e processável por máquina (XML/DER);
f) resumos criptográficos dos arquivos da PA, no formato textual e processável por
máquina (XML/DER);
g) assinatura digital PKCS #7 para o formato ASN.1 e XMLdSIG para o formato XML.
Art. 12. Acrescenta-se a alínea “i” do subitem 7.1, do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, com a seguinte
redação:
i) assinatura digital PKCS #7 para o formato ASN.1 e XMLdSIG para o formato XML.
Art. 13. Acrescenta-se ao item 7.4.1 do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, nova estrutura da LPA em
ASN.1 com o seguinte conteúdo:
ListaDePAsAprovadasV2
{ joint(2) country(16) br(76) iti(1) lpa(9) v2(1) }
DEFINITIONS IMPLICIT TAGS ::=
BEGIN
IMPORTS
-- Electronic Signature Formats for long term electronic signatures: RFC
3126
OtherHashAlgAndValue
FROM ETS-ElectronicSignatureFormats-88syntax { iso(1) member-body(2)
us(840) rsadsi(113549) pkcs(1) pkcs-9(9) smime(16) id-mod(0) 5}
-- Electronic Signature Policies: RFC 3125
SigningPeriod
FROM ETS-ElectronicSignaturePolicies-88syntax { iso(1) member-body(2)
us(840) rsadsi(113549) pkcs(1) pkcs-9(9) smime(16) id-mod(0) 7};
-- Estrutura principal
LPA ::= SEQUENCE {
version Version DEFAULT v2,
policyInfos PolicyInfos,
nextUpdate GenerelizedTime }
Version ::= INTEGER { v2(0) }
PolicyInfos ::= SEQUENCE OF PolicyInfo
PolicyInfo ::= SEQUENCE {
signingPeriod SigningPeriod,
revocationDate GeneralizedTime OPTIONAL,
policyOID OBJECT IDENTIFIER,
policyURI IA5String,
policyDigest OtherHashAlgAndValue }
END
Art. 14. Acrescenta-se ao item 7.4.2 do DOC-ICP-15.03, versão 5.0, nova estrutura da LPA em
XML com o seguinte conteúdo:
<xsd:schema targetNamespace="http://www.iti.gov.br/LPA/v2#"
elementFormDefault="qualified">
<xsd:import namespace="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#"
schemaLocation="http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/xmldsig-core-schema.xsd"/>
<!-- Lista de Politicas de Assinatura Aprovadas →
<xsd:element name="ApprovedSignaturePoliciesList"
type="ApprovedSignaturePoliciesListType"/>
<xsd:complexType name="ApprovedSignaturePoliciesListType">
<xsd:sequence>
<xsd:element name="Version" type="xsd:integer" default="0"/>
<xsd:element name="NextUpdate" type="xsd:dateTime"/>
<xsd:element name="PolicyInfo" type="PolicyInfoType"
maxOccurs="unbounded"/>
</xsd:sequence>
</xsd:complexType>
<!-- Informacoes da Politica →
<xsd:complexType name="PolicyInfoType">
<xsd:sequence><xsd:element name="SigningPeriod"
type="SigningPeriodType"/>
<xsd:element minOccurs="0" name="RevocationDate"
type="xsd:dateTime"/>
<xsd:element name="policyOID" type="XAdES:ObjectIdentiferType"/>
<xsd:element name="PolicyDigestAndURI"
type="PolicyDigestAndURIType"/>
</xsd:sequence></xsd:complexType>
<!-- Periodo para Assinatura →
<xsd:complexType name="SigningPeriodType">
<xsd:sequence>
<xsd:element name="NotBefore" type="xsd:dateTime"/>
<xsd:element minOccurs="0" name="NotAfter" type="xsd:dateTime"/>
</xsd:sequence></xsd:complexType>
<!-- Resumos Criptograficos e URLs da PA →
<xsd:complexType name="PolicyDigestAndURIType">
<xsd:sequence>
<xsd:element name="PolicyURI" type="xsd:anyURI"/>
<xsd:element name="PolicyDigest" type="DigestType"/>
</xsd:sequence>
</xsd:complexType>
<xsd:complexType name="DigestType">
<xsd:sequence><xsd:element name="DigestMethod"
type="ds:DigestMethodType"/>
<xsd:element name="DigestValue" type="ds:DigestValueType"/>
</xsd:sequence>
</xsd:complexType>
</xsd:schema>
Art. 15. Fica aprovada a versão 6.0 do Documento REQUISITOS DAS POLÍTICAS DE
ASSINATURA DIGITAL NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.03).
§ 1º Todas as demais cláusulas do DOC-ICP-15.03, na sua versão 5.0, em sua ordem
originária, integram a presente versão 6.0 e mantêm-se válidas.
§ 2º O documento referido no caput encontra-se disponibilizado, em sua totalidade, no sítio
http://www.iti.gov.br.
Art. 16. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
