INSTRUÇÃO NORMATIVA N
o
13, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS PARA
GERENCIAMENTO DA CHAVE
SIMÉTRICA PARA GERAÇÃO DO IDN.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES
PÚBLICAS BRASILEIRA – CG ICP-BRASIL, no exercício do cargo de Coordenador do referido
Comitê, conforme previsão constante no art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil,
de 21 de outubro de 2004, no uso das atribuições legais previstas nos incisos I, III, V e VI do art. 4°
da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001,
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê
Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil e fixa a competência,
prevista no § 6º art. 2º, do Secretário-Executivo para coordená-lo na hipótese de ausência do
Coordenador titular e suplente;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os procedimentos para gerenciamento da chave
simétrica para geração do IDN;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a versão 2.0 do documento de PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO
DA CHAVE SIMÉTRICA PARA GERAÇÃO DO IDN (DOC-ICP-05.04).
Parágrafo único. O documento referido no caput encontra-se disponibilizado, em sua totalidade, no
sítio http://www.iti.gov.br.
Art. 2º Fica revogado o Art. 13 da Instrução Normativa nº 08, de 10 de dezembro de 2015, e
convalidados os atos praticados durante sua vigência.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
REVOGADA
