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INSTRUÇÃO NORMATIVA N
o
15, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o DOC-ICP-01.01 para atualizar os
Algoritmos e as Suítes de Assinatura e definir
parâmetros para a curva E521.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de
2017, e pelo art. 1º da Resolução nº 33, do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004,
CONSIDERANDO que o art. 12 da Resolução nº 139 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 03 de julho de 2018, incluiu no
DOC-ICP-04, versão 6.6, a previsão de que a AC Raiz regulamentaria a curva elíptica a ser implementada pela ICP-Brasil,
RESOLVE:
Art. 1º A entrada “Algoritmo” da tabela “Geração de Chaves Assimétricas de AC” do item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 4.0,
passa a vigorar com a seguinte redação:
".................................................................
Algoritmo
RSA ou ECC-Brainpool (conforme RFC 5639) ou Ed448-Goldilocks (PureEdDSA e HashEdDSA, conforme
RFC 8032) ou E-521 (Conforme parâmetros da curva estabelecidos neste DOC-ICP-01.01, PureEdDSA e
HashEdDSA, conforme RFC 8032).
" (NR)
Art. 2º A entrada “Algoritmo” da tabela “Geração de Chaves Assimétricas de Usuário Final” do item 2 do DOC-ICP-01.01,
versão 4.0, passa a vigorar com a seguinte redação:
".................................................................
Algoritmo
RSA ou ECC-Brainpool (conforme RFC 5639) ou Curve25519 (Conforme RFC 7748) ou Ed25519
(PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC 8032) ou Ed448-Goldilocks (PureEdDSA e HashEdDSA, conforme
RFC 8032) ou E-521 (Conforme parâmetros da curva estabelecidos neste DOC-ICP-01.01, PureEdDSA e
HashEdDSA, conforme RFC 8032).
" (NR)
Art. 3º A entrada “Suíte de Assinatura” da tabela “Assinatura de Certificados de AC” do item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 4.0,
passa a vigorar com a seguinte redação:
".................................................................
Suíte de
Assinatura
sha1WithRSAEncrypon
sha512WithRSAEncrypon
sha512WithECDSAEncrypon
id-Ed448, id-Ed521
id-Ed448ph, id-Ed521ph
" (NR)
SEI/ITI - 0268781 - Instrução Normativa https://sei.iti.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_...
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REVOGADA
Art. 4º A entrada “Suíte de Assinatura” da tabela “Assinatura de Certificados de Usuário Final” do item 2 do DOC-ICP-01.01,
versão 4.0, passa a vigorar com a seguinte redação:
".................................................................
Suíte de
Assinatura
sha1WithRSAEncrypon
sha256WithRSAEncrypon
sha256WithECDSAEncrypn
sha512WithRSAEncrypon
sha512WithECDSAEncrypon
id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521
id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph
" (NR)
Art. 5º A entrada “Algoritmo de Assinatura” da tabela “Assinatura de Listas de Certificados Revogados e Respostas OCSP” do
item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 4.0, passa a vigorar com a seguinte redação:
".................................................................
Algoritmo de
Assinatura
sha1WithRSAEncrypon
sha256WithRSAEncrypon
sha256WithECDSAEncrypon
sha512WithRSAEncrypon
sha512WithECDSAEncrypon
id-Ed448, id-Ed521
id-Ed448ph, id-Ed521ph
" (NR)
Art. 6º A entrada “Suíte de Assinatura” da tabela “Assinaturas Digitais ICP-Brasil CAdES, XAdES e PAdES” do item 2 do
DOC-ICP-01.01, versão 4.0, passa a vigorar com a seguinte redação:
".................................................................
Suíte de
Assinatura
sha1WithRSAEncrypon
sha256WithRSAEncrypon
sha256WithECDSAEncrypon
sha512WithRSAEncrypon
sha512WithECDSAEncrypon
id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521
id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph
" (NR)
Art. 7º A entrada “Suíte de Assinatura” da tabela “Assinatura de Pedidos e Respostas de Carimbos do Tempo” do item 2 do
DOC-ICP-01.01, versão 4.0 passa a vigorar com a seguinte redação:
".................................................................
Suíte de
Assinatura
sha1WithRSAEncrypon
sha256WithRSAEncrypon
sha256WithECDSAEncrypon
sha512WithRSAEncrypon
sha512WithECDSAEncrypon
id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521
id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph
" (NR)
Art. 8º O item 2 do DOC-ICP-01.01, versão 4.0, passa a vigorar acrescido da tabela “Parâmetros para a curva E521”:
SEI/ITI - 0268781 - Instrução Normativa https://sei.iti.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_...
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".................................................................
Parâmetros para a curva E521
Parâmetros Valor
p
p da E-521 (i.e., 2^521 - 1)
b
528
Codificação
do GF(p)
527-bit codificação little-endian de {0, 1, ..., p-1}
H(x) SHAKE256(dom5(phflag,context)||x, 132)
phflag 0
c
logaritmo base 2 do cofator da E-521 (i.e., 2)
n
520
d
d da E-521(i.e., -376014)
a
1
B
(X(P),Y(P)) da E-521 (i.e., (15710548
94184995387535939749894317568645297350402905821437625
18115230499438118852963259119606760410077267392791511
4267193389905003276673749012051148356041324, 12))
L
ordem da E-521 (i.e., 171619941503265242874
54751997703483043173588250358263523486158647963857958
49413675475876651663657849636693659065234142604319282
948702542317993421293670108523)
PH(x) x (i.e., a função identidade)
Ed521ph é o mesmo, mas com PH sendo SHA-3 (512 bits) ou SHAKE256(x, 64) e phflag sendo 1, i.e., é feito um hash antes da
assinatura com Ed521, com a constante hash modificada.
dom5(x, y): na geração de chave, uma string vazia. Na assinatura e verificação, a string do octeto "SigEd521" || octet(x) ||
octet(OLEN(y)) || y, onde x está no range 0-255 e y é uma string de octeto com no máximo 255 octetos. "SigEd521" está em
ASCII (8 octets).
" (NR)
Art. 9º Aprovar a versão 4.1 do documento DOC-ICP-01.01 – PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-
BRASIL.
§ 1º As demais cláusulas do referido documento, na sua versão imediatamente anterior, integram a presente
versão e mantêm-se válidas.
§ 2º O documento referido no caput encontra-se disponibilizado, em sua totalidade, no sío
hp://www.i.gov.br.
SEI/ITI - 0268781 - Instrução Normativa https://sei.iti.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_...
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Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WALDECK PINTO DE ARAÚJO JÚNIOR
Documento assinado eletronicamente por Waldeck Araujo, Diretor Presidente, Substuto, em 27/11/2018, às 10:42,
conforme horário oficial de Brasília, com o emprego de cerficado digital emido no âmbito da ICP-Brasil, com
fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Nº de Série do Cerficado: 1196012486691566491
A autencidade deste documento pode ser conferida no site hps://sei.i.gov.br
/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador
0268781 e o código CRC D978D5FB.
SEI/ITI - 0268781 - Instrução Normativa https://sei.iti.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_...
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