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INSTRUÇÃONORMATIVAN

06,DE05DEAGOSTODE2019

Altera a Instrução Normativa n

05, de 16 de julho de 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do

anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004,

Considerando a necessidade de padronização das configurações e procedimentos envolvidos no envio dos arquivos de certificados digitais, dos arquivos biométricos e demais informações

sobre suas emissões ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI,

RESOLVE:

Art. 1º O Art. 2º da Instrução Normativa nº 05, de 16 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.2ºAsinformaçõesreferentesàsemissõesdeverãoconter,paracadacerﬁcadoemido,ohashSHA1doarquivodocerﬁcado,codiﬁcadoemDER,associadocomaidenﬁcação

domunicípioondeocorreuaidenﬁcaçãopresencialdotulardocerﬁcado,conformeformatodeﬁnidonoanexo1,emarquivoidenﬁcadocomnomeAnexo1.csv.

.................................................................

§3ºOscerﬁcados,porsuavez,deverãoseridenﬁcadoseencaminhadosindividualmente,ulizandoacodiﬁcaçãoDER(*.cer).

§4ºOsarquivosbiométricosdafaceedasimpressõesdigitaisdeverãoterosformatoseaindicaçãododedo,seforocaso,conformedispostonoDOC‐ICP‐05.02enoDOC‐ICP‐05.03,

seguindoasdeﬁniçõesdispostasnoADE‐ICP‐05.C.

..................................................................

"(NR)

Art. 2º O Art. 5º da Instrução Normativa nº 05, de 16 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.5ºAsAutoridadesCerﬁcadorastêmoprazodeaté09deagostode2019paraseadequaremàsmudançasprevistasnestaInstruçãoNormava.

§1ºOúlmoarquivomensal,referenteàsemissõesdomêsdejulhode2019,acrescidodasemissõesocorridasdosdias01até09deagostode2019,deveráserencaminhadonodia12

deagostode2019.

§2ºOprimeiroarquivosemanaldeveráserencaminhadonodia19deagostode2019,contendotodasasinformaçõesearquivosreferentesàsemanaanteriore,eventualmente,

referentesaoutrasemissõespassadasquenãotenhamsidoencaminhadosdesdeoúlmoenviomensal."(NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AMARO BUZ

DocumentoassinadoeletronicamenteporMarceloAmaroBuz,Presidente,em05/08/2019,às12:04,conformehoráriooﬁcialdeBrasília,comoempregodecerﬁcadodigitalemidono

âmbitodaICP‐Brasil,comfundamentonoart.6º,caput,do

Decretonº8.539,de8deoutubrode2015.

NºdeSériedoCerﬁcado:22449

Aautencidadedestedocumentopodeserconferidanositehps://sei.i.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,informandoo

códigoveriﬁcador0384333eocódigoCRC4969AF41.

SEI/ITI - 0384333 - Instrução Normativa https://sei.iti.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_...

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REVOGADA