PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL
SCN QUADRA 02 BLOCO E - CEP 70712-905 - Brasília/DF
Telefone: (61) 3424-3945 - hps://www.i.gov.br
INSTRUÇÃO NORMATIVA N
o
01, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Revoga a Instrução Normativa nº 13, de 23 de outubro de 2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do
anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 13, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a periodicidade para solicitação de credenciamento de empresas de auditoria independente e órgãos
de auditoria interna e sobre a realização de Workshop anual no âmbito da ICP-Brasil.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AMARO BUZ
Documento assinado eletronicamente por Marcelo Amaro Buz, Presidente, em 22/01/2020, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com o emprego de cerficado digital emido no
âmbito da ICP-Brasil, com fundamento no art. 6º, caput, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Nº de Série do Cerficado: 22449
A autencidade deste documento pode ser conferida no site hps://sei.i.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o
código verificador 0411412 e o código CRC B673B821.
SEI/ITI - 0411412 - Instrução Normativa https://sei.iti.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_...
1 of 1
23/01/2020 10:17
REVOGADA
