01/07/2020 SEI/ITI - 0435051 - Instrução Normativa
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Altera a Instrução Normativa 02, de 20 de março de 2020, para adiar
o prazo que estabelece.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de
2004,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 02, de 20 de março de 2020, para adiar o prazo que estabelece.
Art. 2º A Instrução Normativa nº 02, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"....................
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da publicação, exceto no tocante aos itens 2.4.2 e 2.4.3 do Anexo I, os quais entrarão em vigor em 20 de
julho de 2020.
............................." (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO FORTNER
Documento assinado eletronicamente por Carlos Roberto Fortner, Presidente, em 30/06/2020, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com o emprego de
cerficado digital emido no âmbito da ICP-Brasil, com fundamento no art. 6º, caput, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Nº de Série do Cerficado: 61556916548556382367342364234
A autencidade deste documento pode ser conferida no site hps://sei.i.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0435051 e o código CRC 98615DC8.
REVOGADA
