RESOLUÇÃO N
o
117, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
APROVA O RELATÓRIO DE AUDITORIA
INDEPENDENTE REALIZADA NO
AMBIENTE OPERACIONAL DA
AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ
(AC RAIZ) E SEU PRESTADOR DE
SERVIÇO DE SUPORTE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE
CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício do cargo de Coordenador do referido
Comitê, no uso das atribuições legais previstas nos incisos I, III, V e VI do art. 4° da Medida
Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001,
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê
Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil e fixa a competência,
prevista no § 6º art. 2º, do Secretário Executivo para coordená-lo na hipótese de ausência do
Coordenador titular e suplente; e
CONSIDERANDO a competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil para homologar, auditar e
fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadores de serviço, conforme previsto no inciso IV do art. 4º
da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os Relatórios de Conformidade e os Relatórios de Asseguração do ambiente
operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), bem como seu prestador de serviço de
suporte, elaborados pela empresa de auditoria independente Ernst & Young Auditores
Independentes S/S, baseada nos normativos vigentes, denominados DOC-ICP-01 e DOC-ICP-
02, e documentos Webtrust, em conformidade com a Resolução nº 106, de 25 de agosto de 2015.
Parágrafo único. Os documentos denominados Relatório de Asseguração Razoável,
referente aos normativos ICP-Brasil DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e Parecer do Auditor
Independente, referente aos documentos Webtrust, em suas versões em português e
inglês, encontram-se disponibilizados no sítio http://www.iti.gov.br.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
