RESOLUÇÃO N
o
129, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
APROVA O RELATÓRIO DE AUDITORIA
INDEPENDENTE REALIZADA NO
AMBIENTE OPERACIONAL DA
AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ
(AC RAIZ) E SEU PRESTADOR DE
SERVIÇO DE SUPORTE.
O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES
PÚBLICAS BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6°, § 1º, inc. III, do
Regimento Interno, torna público que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE
CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências previstas no art. 4° da
Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em plenária virtual encerrada em 13 de
setembro de 2017,
CONSIDERANDO a competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil para homologar, auditar e
fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadores de serviço, conforme previsto no incido IV do art. 4º
da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001,
RESOLVEU:
Art. 1º Aprovar os Relatórios de Conformidade e os Relatórios de Asseguração do ambiente
operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), bem como seu prestador de serviço de
suporte, elaborados pela empresa de auditoria independente Ernst & Young Auditores
Independentes S/S, baseada nos normativos vigentes, denominados DOC-ICP-01 e DOC-ICP-
02, e documentos Webtrust, em conformidade com a Resolução nº 106, de 25 de agosto de 2015,
referentes ao período auditado de 09 de setembro de 2015 a 08 de setembro de 2016.
§ 1º Os documentos denominados Relatório de Asseguração Razoável, referente aos
normativos ICP-Brasil DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e Parecer do Auditor Independente,
referente aos documentos Webtrust, em suas versões em português e inglês, encontram-se
disponibilizados no sítio http://www.iti.gov.br.
§ 2º O selo Webtrust encontra-se disponível em https://cert.webtrust.org/ViewSeal?
id=2210.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DE AZEVEDO
LUIZ CARLOS DE
AZEVEDO
Assinado de forma digital por LUIZ
CARLOS DE AZEVEDO
Dados: 2017.09.18 09:30:58 -03'00'
