RESOLUÇÃO N
o
157, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza à AC Raiz a gerir a identidade visual
da ICP-Brasil.
O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Regimento Interno, torna
público que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no
exercício das competências previstas no art. 4º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001,
em plenária virtual encerrada em 07 de fevereiro de 2020,
RESOLVEU:
Art. 1º Fica autorizada à AC Raiz a gestão da identidade visual da ICP-Brasil.
Parágrafo único. As indicações da aplicação correta da marca serão publicadas no Manual de Uso da Marca
ICP-Brasil, por meio de Instrução Normativa do Instituto Nacional de Tecnologia – ITI.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
