RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL N° 203, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Aprova os Relatórios de Auditoria Independente

realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu

Prestador de Serviço de Suporte.

A COORDENADORA DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 6°, §1°, inc. IV, do Regimento Interno, torna público que o

Art. 1° Ficam aprovados os Relatórios de Conformidade e os Relatórios de Asseguração do ambiente

operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), bem como seu prestador de serviço de suporte,

elaborados pela empresa de auditoria independente Ernst & Young Auditores Independentes S/S, baseada

nos normativos vigentes, denominados DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e documentos Webtrust, em

conformidade com a Resolução n° 159, de 07 de fevereiro de 2020, referentes ao período auditado de 09

de setembro de 2020 a 08 de setembro de 2021.

§ 1° O documento denominado Relatório de Asseguração Razoável dos Auditores Independentes, em

suas versões em português e inglês, encontra-se disponibilizado no sítio http://www.gov.br/iti.

§ 2° Os selos Webtrust for Certification Authorities, SSL Baseline Requirements, SSL Extended Validation

e Code Signing encontram-se disponíveis somente por meio do site do ITI.