RESOLUÇÃO N
o
98, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
APROVA A VERSÃO 2.0 DO
DOCUMENTO MANUAL DE USO
DA MARCA ICP-BRASIL.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE
CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – ICP-BRASIL, no exercício do cargo de
Coordenador do referido Comitê, no uso das atribuições legais previstas nos incisos I, III, V
e VI do art. 4° da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001,
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê
Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil e fixa a competência,
prevista no § 6º art. 2º, do Secretário Executivo para coordená-lo na hipótese de ausência do
Coordenador titular e suplente;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização do logomarca da ICP-BRASIL;
CONSIDERANDO ser essencial a definição, oficialização e regulamentação dos corretos uso e
aplicação da logomarca da ICP-Brasil; e
CONSIDERANDO a necessidade de aderir aos padrões de manuais da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a versão 2.0 do documento 'Manual de Uso da Marca ICP-Brasil'.
Parágrafo único. O documento referido no caput encontra-se disponibilizado, em sua
totalidade, no sítio http://www.iti.gov.br
Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Resolução nº 82, de 20 de julho de 2010.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
