RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL N° 206, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Aprova os Relatórios de Auditorias Independentes
realizadas no ambiente operacional da AC Raiz e seu
Prestador de Serviço de Suporte.
O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 6°, §1°, inc. IV, da Resolução CG-ICP Brasil n° 190, de 18 de maio de
2021 (Regimento Interno), torna público que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES
PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências previstas no art. 4° da Medida Provisória n° 2.200-
2, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária, realizada em sessão presencial em 07 de agosto de
2024, resolveu:
Art. 1° Ficam aprovados os Relatórios de Conformidade e os Relatórios de Asseguração do ambiente
operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, bem como seu Prestador de Serviço de Suporte,
elaborados pela empresa de auditoria independente Ernst & Young Auditores Independentes S/S, baseada
nos normativos vigentes, denominados DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e documentos Webtrust, em
conformidade com a Resolução n° 159, de 07 de fevereiro de 2020, referentes aos períodos auditados de
09 de setembro de 2021 a 08 de setembro de 2022 (exercício 2022) e de 09 de setembro de 2022 a 08 de
setembro de 2023 (exercício 2023).
§ 1° Os documentos denominados Relatórios de Asseguração Razoável dos Auditores Independentes, em
suas versões em português e inglês, encontram-se disponibilizados no sítio eletrônico do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, https://www.gov.br/iti.
§ 2° Os selos Webtrust for Certification Authorities, SSL Baseline Requirements, SSL Extended Validation e
Code Signing encontram-se disponíveis somente por meio do sítio eletrônico do ITI.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
