RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 213, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Aprova os Relatórios de Auditoria Independente
realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu
Prestador de Serviço de Suporte.
O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Anexo I da Resolução CG-ICP Brasil nº 190, de 18
de maio de 2021 (Regimento Interno), torna público que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE
CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências previstas no art. 4º da Medida Provisória
nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária, realizada em sessão presencial em 19 de março
de 2025, resolveu:
Art. 1º Ficam aprovados os Relatórios de Conformidade e os Relatórios de Asseguração do ambiente
operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, bem como seu Prestador de Serviço de Suporte,
elaborados pela empresa de auditoria independente Moreira Associados Auditores Independentes S/S,
baseada nos normativos vigentes, denominados DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e documentos Webtrust, em
conformidade com a Resolução nº 159, de 07 de fevereiro de 2020, referentes ao período auditado de 09
de setembro de 2023 a 08 de setembro de 2024 (exercício 2024).
§ 1º Os documentos denominados Relatórios de Asseguração Razoável dos Auditores Independentes, em
suas versões em português e inglês, encontram-se disponibilizados no sítio eletrônico do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, https://www.gov.br/iti.
§ 2º O selo Webtrust for Certification Authorities encontra-se disponível somente por meio do sítio
eletrônico do ITI.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
