INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 19, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova a versão revisada e consolidada do
documento Procedimentos para Obtenção da Hora
UTC na ICP-Brasil DOC-ICP-07.01.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9° do anexo I do Decreto n° 8.985, de 8 de
fevereiro de 2017, pelo art. 1° da Resolução n° 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de
2004, e pelo art. 2° da Resolução n° 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020,
CONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, para
revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
RESOLVE:
Art. 1° Esta Instrução Normativa aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos
para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil DOC-ICP-07.01.
Art. 2° Fica aprovada a versão 2.0 do documento DOC-ICP-07.01 – Procedimentos para Obtenção da
Hora UTC na ICP-Brasil, anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2020.
CARLOS ROBERTO FORTNER
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
ANEXO
PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DA HORA UTC NA ICP-BRASIL
DOC-ICP-07.01
Versão 2.0
23 de novembro de 2020
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil – DOC-ICP-07.01 v.2.0 2
SUMÁRIO
CONTROLE DE ALTERAÇÕES ....................................................................................................... 3
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS................................................................................................. 4
1 DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................. 5
2 SERVIÇO DE SINCRONISMO DO TEMPO ............................................................................ 5
3 REFERÊNCIAS ........................................................................................................................... 7
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil – DOC-ICP-07.01 v.2.0 3
CONTROLE DE ALTERAÇÕES
Ato que aprovou a
alteração
Item alterado
Descrição da alteração
Instrução Normativa
ITI nº 19, de
23/11/2020
Versão 2.0
Revisão e consolidação conforme
Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019.
Instrução Normativa nº
09,
de 07/12/2015
Versão 1.0
Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-
07.01.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil – DOC-ICP-07.01 v.2.0 4
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
SIGLA
DESCRIÇÃO
AC
Autoridade Certificadora
AC-RAIZ
Autoridade Certificadora Raiz da ICP-BRASIL
DOC-ICP
Documentos Principais da ICP-BRASIL
FCT
Fonte Confiável do Tempo
ITI
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
NTP
Network Time Protocol
PSS
Prestador de Serviço de Suporte
PSBio
Prestadores de Serviço Biométrico
RFC
Request for Comments
UTC
Universal Time Coordinated
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil – DOC-ICP-07.01 v.2.0 5
1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 A hora utilizada pelas entidades integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
– ICP-Brasil, será fornecida pela AC RAIZ às Autoridades Certificadoras de primeiro nível e
Prestadores de Serviço Biométrico-PSBio, por meio do serviço Network Time Protocol - NTP,
descrito pela RFC 5905.
1.2 O serviço provido pelo ITI utiliza equipamentos sincronizados com a Fonte Confiável do
Tempo – FCT, sendo os registros de suas operações mantidos pelo prazo estabelecido nos
normativos da ICP-Brasil, a fim de prover a rastreabilidade e auditoria da infraestrutura.
2 SERVIÇO DE SINCRONISMO DO TEMPO
2.1 Operação de Sincronismo
2.1.1 As operações de sincronismo das ACs devem ser realizadas com sucesso ao mínimo uma
vez a cada 24 (vinte e quatro) horas.
2.1.2 As ACs de primeiro nível e os PSBIO devem obter a hora UTC (Universal Time
Coordinated – UTC) do serviço disponibilizado pelo ITI em 3 (três) servidores, nas URL
ntp1.icpbrasil.gov.br, ntp2.icpbrasil.gov.br e ntp3.icpbrasil.gov.br. Para sincronização do relógio de
seu(s) servidor(es) de tempo, as ACs devem utilizar como referência os três servidores do ITI
simultaneamente.
2.1.3 A partir do sincronismo dos relógios dos servidores de tempo das ACs, estes devem
disciplinar a hora UTC de todos os computadores e equipamentos de rede da sua infraestrutura,
conforme legislação vigente.
2.1.4 As ACs de primeiro nível e os PSBIOs devem propagar, quando for o caso, a hora UTC para
as ACs ou PSBIOs sob sua vinculação.
2.2 Acesso ao Serviço
2.2.1 Para ter acesso ao serviço de sincronismo do tempo, as ACs de primeiro nível ou seus
Prestadores de Serviço de Suporte (PSS) devem encaminhar mensagem de correio eletrônico,
assinada digitalmente pelo respectivo representante, com certificado padrão ICP-Brasil, para o
endereço cgope@iti.gov.br com as seguintes informações:
a) endereço(s) IP(s) dos servidores de tempo da AC, a partir do(s) qual(is) será(ão) realizados
os acessos aos serviços disponibilizados pelo ITI;
b) informações da AC ou PSS: Nome, telefone e endereço de correio eletrônico do(s)
responsável(is) ou o contato (s) técnico(s).
2.2.2 No caso de alteração de quaisquer dos dados acima, a AC ou seu PSS deverá retificá-la
através do mesmo endereço eletrônico.
2.3 Comunicação
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil – DOC-ICP-07.01 v.2.0 6
2.3.1 Qualquer alteração no serviço de sincronismo do tempo disponibilizado pelo ITI será
comunicada através de mensagens de correio eletrônico, assinadas digitalmente com certificado
padrão ICP-Brasil, para os endereços informados pelas ACs.
2.3.2 Em caso de problema de acesso aos serviços disponibilizados pelo ITI, a AC ou PSS deverá
comunicar o ocorrido por meio de mensagem de correio eletrônico para o endereço informado
acima, assinada digitalmente pelo respectivo representante com certificado padrão ICP-Brasil.
2.3.3 Mensagens recebidas em não conformidade com as especificações acima serão descartadas
automaticamente.
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3 REFERÊNCIAS
RFC 5905, IETF - Network Time Protocol Version 4: Protocol and Algorithms Specification, june
2010.
