RESOLUÇÃO N° 175, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Aprova a versão revisada e consolidada do
documento Diretrizes para Sincronização de
Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil - DOC-ICP-07.
O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 6°, §1°, inc. IV, do Regimento Interno, torna público que o
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências
previstas no art. 4° da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em plenária virtual
finalizada em 17 de agosto de 2020,
CONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, para
revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
RESOLVEU:
Art. 1° Esta Resolução aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes para
Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Art. 2° Fica aprovada a versão 3.0 do documento DOC-ICP-07 – Diretrizes para Sincronização de
Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, anexa a esta Resolução.
Art. 3° Ficam revogadas:
I - a Resolução n° 112, de 30 de setembro de 2015; e
II - a Resolução n° 16, de 10 de junho de 2002.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2020.
THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
ANEXO
DIRETRIZES PARA SINCRONIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA E TEMPO NA
INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – ICP-BRASIL
DOC-ICP-07
Versão 3.0
17 de agosto de 2020
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-BRASIL DOC-ICP 07 Versão 3.0
2
SUMÁRIO
CONTROLE DE ALTERAÇÕES ....................................................................................................... 3
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS................................................................................................. 4
1 DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................. 5
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-BRASIL DOC-ICP 07 Versão 3.0
3
CONTROLE DE ALTERAÇÕES
Resolução que
aprovou a alteração
Item alterado
Descrição da alteração
Resolução nº 175, de
17/08/2020
Aprova a versão revisada e
consolidada do documento
principal Diretrizes para
Sincronização de Frequência e de
Tempo na Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Resolução Nº 110, de
30.09.2015
DOC-ICP-07.
Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-
07 – Diretrizes para Sincronização
de Frequência e de Tempo na
Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP-Brasil.
Resolução 16/2002, de
10.06.2002
Versão 1.0
Estabelece as diretrizes para
sincronização de frequência e de
tempo na Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-BRASIL DOC-ICP 07 Versão 3.0
4
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
SIGLA
DESCRIÇÃO
AC RAIZ
Autoridade Certificadora Raiz
FCT
Fonte Confiável do Tempo
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
ITI
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-BRASIL DOC-ICP 07 Versão 3.0
5
1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 A hora a ser utilizada pelas entidades integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP-Brasil será fornecida pela AC RAIZ por meio da sua Fonte Confiável do Tempo –
FCT.
1.2 A informação do tempo para sincronização será distribuída pela AC RAIZ, conforme as
normas de segurança de rede em vigor na ICP-Brasil.
1.3 As normas de informação do tempo para sincronização e distribuição que trata o item 1.2
serão publicadas por meio de instrução normativa do ITI.
