INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 35, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Acrescenta novos algoritmos criptográficos e os
certificados digitais dos tipos Selo Eletrônico e
Aplicações Específicas ao documento Padrões e
Algoritmos Criptográfico da ICP-Brasil - DOC-ICP-
01.01. e atualiza o Manual de Condutas Técnicas nº 7.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13 do anexo I do Decreto n° 12.103, de 8 de
julho de 2024, pelo art. 1° da Resolução n° 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004,
e pelo art. 2° da Resolução n° 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020, resolve:
Art. 1° Esta Instrução Normativa altera o documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil
(DOC-ICP-01.01), consolidado pela Instrução Normativa ITI nº 22, de 23 de março de 2022, para
acrescentar novos algoritmos criptográficos e os certificados digitais dos tipos Selo Eletrônico e Aplicações
Específicas e atualiza a menção aos algoritmos criptográficos nos volumes I e II do Manual de Condutas
Técnicas nº 7.
Art. 2° O Anexo da Instrução Normativa ITI nº 22, de 23 de março de 2022, (DOC-ICP 01.01) passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“2.1 ............................................
Geração de Chaves Assimétricas de AC
..........................
....................................
Algoritmo
RSA ou ECC-Brainpool (conforme RFC 5639) ou Ed448-
Goldilocks (PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC 8032)
ou E-521 (Conforme parâmetros da curva estabelecidos neste
DOC-ICP-01.01, PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC
8032), ou ML-DSA (conforme FIPS 204).
Tamanho de chave
RSA 4096 ou brainpoolP512r1 ou Ed448 (448 bits) ou E-521
(521 bits) ou ML-DSA-(65 ou 87)
Geração de Chaves Assimétricas de Usuário Final
..........................
....................................
Algoritmo
RSA ou ECC-Brainpool (conforme RFC 5639)
ou Curve25519 (Conforme RFC 7748) ou
Ed25519 (PureEdDSA e HashEdDSA,
conforme RFC 8032) ou Ed448-Goldilocks
(PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC
8032) ou E-
521 (Conforme parâmetros da
curva estabelecidos neste DOC-ICP-01.01,
PureEdDSA
e HashEdDSA, conforme RFC
8032) ou ML-DSA
Tamanho de chave A1, A2, A3, A CF-
e-SAT, S1, S2, S3, T3, OM-BR, SE-S,
SE-H, AE-S, AE-H
RSA 2048 ou brainpoolP256r1 ou Curve25519
(256 bits) ou Ed25519 (256 bits) ou Ed448
(448 bits) ou E-521 (521 bits) ou ML-DSA-44
Tamanho da chave A4, S4, T4, SE-H
(para curvas elípticas)
RSA 2048 ou RSA 4096 ou brainpoolP512r1
ou Curve25519 (256 bits) ou Ed25519 (256
bits) ou Ed448 (448 bits) ou E-521 (521 bits)
ou ML-DSA-44
Assinatura de Certificados de AC
..........................
....................................
Suíte de Assinatura
sha512WithRSAEncryption
sha512WithECDSAEncryption
id-Ed448, id-Ed521
id-Ed448ph, id-Ed521ph
id-ml-dsa-65, id-ml-dsa-87
Assinatura de Certificados de Usuário Final
..........................
....................................
Suíte de Assinatura
sha256WithRSAEncryption
sha256WithECDSAEncryptin
sha512WithRSAEncryption
sha512WithECDSAEncryption
id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521
id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph
id-ml-dsa-44
Assinatura de Listas de Certificados Revogados e Respostas OCSP
..........................
....................................
Algoritmo de Assinatura
sha256WithRSAEncryption
sha256WithECDSAEncryption
sha512WithRSAEncryption
sha512WithECDSAEncryption
id-Ed448, id-Ed521
id-Ed448ph, id-Ed521ph
id-ml-dsa-65, id-ml-dsa-87
Guarda da Chave Privada da Entidade Titular e de seu Backup
..........................
....................................
Algoritmo e Tamanho de chave
3DES – 112 bits
AES – 128 ou 256 bits
ML-KEM-768 ou 1024
..........................
....................................
Assinaturas Digitais ICP-Brasil
..........................
..........................
....................................
....................................
Suíte de Assinatura
sha256WithRSAEncryption
sha256WithECDSAEncryption
sha512WithRSAEncryption
sha512WithECDSAEncryption
id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521
id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph
id-ml-dsa-44
Assinatura de Pedidos e Respostas de Carimbos do Tempo
..........................
..........................
....................................
....................................
Suíte de Assinatura
sha256WithRSAEncryption
sha256WithECDSAEncryption
sha512WithRSAEncryption
sha512WithECDSAEncryption
id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521
id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph
id-ml-dsa-44
Esquemas de Acordos de Chaves
..........................
..........................
ML-KEM-512
ML-KEM-768
ML-KEM-1024
Esquema de Envelopes Criptográficos
..........................
..........................
aes128WithMLKEM512Encryption
aes256WithMLKEM768Encryption
aes256WithMLKEM1024Encryption
Art. 3° O volume I do Manual de Condutas Técnicas nº 7 – MCT 7 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“REQUISITO III.1.13: Com relação aos algoritmos criptográficos obrigatórios suportados no
objeto em avaliação, devem ser considerados aqueles aplicáveis definidos na versão
corrente do documento denominado “PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-
BRASIL - DOC ICP-01.01”.
Art. 4° O volume II do Manual de Condutas Técnicas nº 7 – MCT 7 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“REQUISITO III.1.13: Com relação aos algoritmos criptográficos obrigatórios suportados no
objeto em avaliação, devem ser considerados aqueles aplicáveis definidos na versão
corrente do documento denominado “PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-
BRASIL - DOC ICP-01.01”.
Art. 5° Ficam aprovadas:
I – a versão 6.0 do Documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01); e
II – a versão 2.3 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas nº 7 – MCT 7.
Parágrafo único. A identificação da versão do DOC-ICP-01.01 deverá ser atualizada no preâmbulo e
incluída no controle de versões do anexo da Instrução Normativa ITI nº 22, de 23 de março de 2022.
Art. 6° Fica revogada a Instrução Normativa ITI n° 04, de 09 de novembro de 2011.
Art. 7° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
