INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 11, DE 20 DE MAIO DE 2021
Aprova a versão revisada e consolidada do
documento Padrões e Procedimentos Técnicos para
Processos de Homologação de Módulos de
Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil – DOC-
ICP-10.05.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9° do anexo I do Decreto n° 8.985, de 8 de
fevereiro de 2017, pelo art. 1° da Resolução n° 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de
2004, e pelo art. 2° da Resolução n° 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020,
CONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, para
revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
RESOLVE:
Art. 1° Esta Instrução Normativa aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e
Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC)
na ICP-Brasil.
Art. 2° Fica aprovada a versão 2.0 do documento DOC-ICP-10.05 – Padrões e Procedimentos Técnicos
para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil, anexa a
esta Instrução Normativa.
Art. 3° Fica revogada a Instrução Normativa n° 05, de 11 de dezembro de 2007.
Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de junho de 2021.
CARLOS ROBERTO FORTNER
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
ANEXO
PADRÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA PROCESSOS DE
HOMOLOGAÇÃO DE MÓDULOS DE SEGURANÇA CRIPTOGRÁFICA
(MSC) NA ICP-BRASIL
DOC-ICP-10.05
Versão 2.0
20 de maio de 2021
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Padrões e Proced. Téc. para Proced. de Homolog. de MSC na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.05 v.2.0 2
SUMÁRIO
CONTROLE DE ALTERAÇÕES ....................................................................................................... 3
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS ................................................................................................ 4
1 DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................. 5
2 REQUISITOS TÉCNICOS .......................................................................................................... 5
3 MATERIAL E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICOS A SEREM DEPOSITADOS ....................... 6
4 ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE ......................................................... 6
5 NÍVEL DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO ................................................................... 7
6 NÍVEL DE SEGURANÇA FÍSICA ............................................................................................ 7
7 DOCUMENTOS REFERENCIADOS ........................................................................................ 8
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Padrões e Proced. Téc. para Proced. de Homolog. de MSC na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.05 v.2.0 3
CONTROLE DE ALTERAÇÕES
Ato que aprovou a
alteração
Item alterado Descrição da alteração
IN ITI nº 11, de
20.05.2021
Versão 2.0
Revisão e consolidação conforme o
Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019.
Instrução Normativa nº
05, de 11 de dezembro
de 2007
Versão 1.0
Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP
10.05.
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Padrões e Proced. Téc. para Proced. de Homolog. de MSC na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.05 v.2.0 4
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
SIGLA
DESCRIÇÃO
AC
Autoridade Certificadora
API
Application Programming Interface
-Brasil
Comitê Gestor da ICP
-Brasil
-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Laboratório de Ensaios e
Auditoria
Manual de Condutas Técnicas
Módulo de Segurança Criptográfica
Nível de Segurança Física
Nível de Segurança de Homologação
Criptographic Token Interface Standard
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Padrões e Proced. Téc. para Proced. de Homolog. de MSC na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.05 v.2.0 5
1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Este documento se aplica aos processos de homologação de Módulos de Segurança
Criptográfica (MSC) no âmbito da ICP-Brasil, compreendendo-se por MSC um servidor ou placa
auxiliar de segurança fisicamente seguro, resistente à violação que fornece funcionalidades
criptográficas com capacidade de geração e armazenamento de chaves criptográficas simétricas e
assimétricas voltados para utilização em uma Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP.
1.2 Este documento define o conjunto de requisitos técnicos, material e documentação técnicos
para depósito e ensaios de conformidade, bem como os volumes do Manual de Condutas Técnicas
do ITI aplicáveis aos processos de homologação dos objetos citados no item 1.1.
1.3 Suplementa, no que se refere aos objetos de homologação citados no item 1.1, o documento
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ICP-BRASIL [1].
2 REQUISITOS TÉCNICOS
2.1 Os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação dos objetos
citados no item 1.1 são:
a) aderência aos requisitos de segurança, gerenciamento, restrição de substâncias nocivas e
documentação conforme definido no documento citado no item 3.2; e
b) aderência a interfaces de interoperabilidade específicas, das quais ao menos uma deve ser
suportada:
i. aderência aos requisitos de interoperabilidade ao nível de PKCS#11, informando o
ambiente operacional no qual foi analisada a interoperabilidade;
ii. aderência aos requisitos de interoperabilidade ao nível de CryptoAPI, informando o
ambiente operacional no qual foi analisada a interoperabilidade;
iii. aderência aos requisitos de interoperabilidade ao nível de JCE, informando o
ambiente operacional no qual foi analisada a interoperabilidade;
iv. aderência aos requisitos de interoperabilidade ao nível de OpenSSL, informando o
ambiente operacional no qual foi analisada a interoperabilidade; ou
v. aderência aos requisitos de interoperabilidade ao nível de uma API proprietária, caso
utilizada, informando o ambiente operacional no qual foi analisada a
interoperabilidade;
2.2 Os requisitos técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural, ou
seja, representam, na verdade, um conjunto de requisitos técnicos específicos e pormenorizados.
Para conhecer o completo detalhamento destes, consultar o documento citado no item 3.2.
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Padrões e Proced. Téc. para Proced. de Homolog. de MSC na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.05 v.2.0 6
3 MATERIAL E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICOS A SEREM
DEPOSITADOS
3.1 Para efeitos do disposto nos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA
HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL [2] quanto aos processos de homologação dos sistemas de
que trata este documento, o responsável técnico da parte interessada deverá apresentar ao LEA, para
depósito, o material e documentação técnicos, conforme descritos a seguir:
a) FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL [3];
b) amostras de MSCs a serem submetidas ao processo de homologação, bem como leitoras de
cartões inteligentes, cartões e tokens criptográficos para apoio no processo de controle de
acesso ao módulo criptográfico, segundo o disposto no documento citado no item 3.2;
c) documentação técnica, segundo o disposto no documento citado no item 3.2; e
d) componentes em softwares executáveis, segundo o disposto no documento citado no item
3.2.
3.2 O material e documentação técnicos estabelecidos por este documento têm caráter
macroestrutural, ou seja, representam, na verdade, um conjunto de materiais de hardware, software
e documentos técnicos específicos e pormenorizados. Para conhecer o completo detalhamento
destes, consultar o documento MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 7 – VOLUME I:
REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE
MÓDULOS DE SEGURANÇA CRIPTOGRÁFICA (MSC) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [4].
3.3 O documento referido no item anterior poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pelo ITI, de
forma a melhor explicitar e explicar os requisitos técnicos e recomendações a serem observados nas
avaliações de conformidade do dispositivo de que trata este documento, bem como o material e
documentação técnicos a serem depositados.
3.4 Para alterar, incluir ou excluir qualquer requisito técnico, material ou documentação de
caráter macroestrutural, o ITI deverá editar nova instrução normativa.
4 ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
4.1 A avaliação de conformidade dos dispositivos de que trata este documento será realizada
pelos LEAs, tendo por referência os ensaios descritos no documento MANUAL DE CONDUTAS
TÉCNICAS 7 – VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE
CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE MÓDULOS DE SEGURANÇA
CRIPTOGRÁFICA (MSC) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [5].
4.2 O documento referido no item anterior poderá ser atualizado pelo ITI, a qualquer tempo, de
forma a melhor explicitar e explicar os ensaios técnicos a serem empregados nas avaliações de
conformidade aos requisitos técnicos e recomendações estabelecidos para o dispositivo de que trata
este documento.
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Padrões e Proced. Téc. para Proced. de Homolog. de MSC na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.05 v.2.0 7
5 NÍVEL DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO
5.1 No FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL [3] a parte interessada deverá definir qual o Nível de Segurança de
Homologação (NSH) pretendido para o objeto a ser homologado, conforme documento
ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO
NA ICP-BRASIL [6].
5.2 A escolha do NSH influenciará no tipo e quantidade de materiais a serem depositados para
avaliação da conformidade.
6 NÍVEL DE SEGURANÇA FÍSICA
6.1 No FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL [3] a parte interessada deverá definir qual o Nível de Segurança Física
(NSF) pretendido para o objeto a ser homologado.
6.2 A escolha do NSF influenciará no tipo e quantidade de materiais a serem depositados para
avaliação da conformidade.
6.3 A escolha do NSF influenciará no nível de análise de conformidade a ser realizada sobre os
mecanismos de segurança física dos MSCs.
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Padrões e Proced. Téc. para Proced. de Homolog. de MSC na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.05 v.2.0 8
7 DOCUMENTOS REFERENCIADOS
7.1 Os documentos abaixo são aprovados por Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil,
podendo ser alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio
http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desses documentos e as resoluções que os
aprovaram.
REF.
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
[1]
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ICP
-
BRASIL
Aprovado pela
Resolução nº 36, de 21 de outubro de 2004.
DOC-ICP-10
7.2 Os documentos abaixo são aprovados por Instrução Normativa da AC Raiz, podendo ser
alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br
publica a versão mais atualizada desses documentos e as instruções normativas que os aprovaram.
REF.
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
[2]
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA
HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 13 de abril de 2005.
DOC
-ICP-10.01
[6]
ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE
SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela
Instrução Normativa nº 02, de 14 de fevereiro de
2006.
DOC
-ICP-10.02
7.3 Os documentos abaixo são aprovados pela AC Raiz, podendo ser alterados, quando
necessário, mediante publicação de uma nova versão no sítio http://www.iti.gov.br.
REF.
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
[3]
FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU
EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ADE
-ICP-
10.03.A
[4]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 7 – VOLUME I:
REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS
PARA HOMOLOGAÇÃO DE MÓDULOS DE SEGURANÇA
CRIPTOGRÁFICA (MSC) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 7 – Vol. I
[5]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 7 – VOLUME II:
PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE
CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE
MÓDULOS DE SEGURANÇA CRIPTOGRÁFICA (MSC) NO
ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 7 – Vol. II