INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova a versão revisada e consolidada do
documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-
04.01.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9° do anexo I do Decreto n° 8.985, de 8 de
fevereiro de 2017, pelo art. 1°da Resolução n° 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de
2004, e pelo art. 2° da Resolução n° 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020,
CONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, para
revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
RESOLVE:
Art. 1° Esta Instrução Normativa aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID
na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.
Art. 2° Fica aprovada a versão 5.0 do documento DOC-ICP-04.01 – Atribuição de OID na ICP-Brasil, anexa
a esta Instrução Normativa.
Art. 3° Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa n° 05, de 18 de maio de 2006;
II - a Instrução Normativa n° 04, de 28 de janeiro de 2009;
III - a Instrução Normativa n° 06, de 13 de outubro de 2009;
IV - a Instrução Normativa n° 06, de 17 de maio de 2010;
V - a Instrução Normativa n° 11, de 05 de julho de 2012;
VI - a Instrução Normativa n° 02, de 31 de março de 2016;
VII - a Instrução Normativa n° 10, de 16 de setembro de 2016;
VIII - a Instrução Normativa n° 07, de 14 de maio de 2018; e
IX - a Instrução Normativa n° 06, de 12 de maio de 2020;
Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2020.
CARLOS ROBERTO FORTNER
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
ANEXO
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
DOC-ICP-04.01
Versão 5.0
18 de novembro de 2020
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01) - versão 5.0 2
SUMÁRIO
CONTROLE DE ALTERAÇÕES ....................................................................................................... 3
SIGLAS E ACRÔNIMOS ................................................................................................................... 5
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 6
2 ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL ................................................................................. 6
3 DOCUMENTOS REFERENCIADOS ...................................................................................... 11
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01) - versão 5.0 3
CONTROLE DE ALTERAÇÕES
Resolução que
aprovou alteração
Item alterado Descrição da alteração
IN ITI nº 28 de
26/11/2024
Tabela do item 2.5
Acrescenta os arcos de OID para
identificação de Políticas de
Certificado Digital dos Tipos Selo
Eletrônico e Aplicações Específicas
IN ITI nº 15, de
18/11/2020
Versão 5.0
Revisão e consolidação, conforme
Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019.
IN nº 06, de
12/05/2020
Versão 4.0
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Alteração no nome do arco 4.
Criação do arco 12 para
documentos digitais.
Resolução nº 139, de
03.07.2018
Versão 3.4
Tabela do item 2.5
Criação do arco de OID para
Política de Certificado para Objetos
Metrológicos – OM-
BR no âmbito
da ICP-Brasil.
IN nº 07, de 10/05/2018
Versão 3.3
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Acrescenta o Arco de OID
2.16.76.1.11.n, para
Declarações de
Práticas de Prestador de Serviço de
Confiança
IN nº 10, de 16/09/2016
Versão 3.2
Item 2.1
Tabela 1 do item 2.5
Acrescenta o Arco de OID
2.16.76.1.10.n, para Atributos de
Carteira de Identificação Estudantil
IN nº02, de 31/03/2016
Versão 3.1
Item 2.1
Item 2.5
Acrescenta o Arco de OID para
Extensões de Políticas de Assinatura
para PAdES.
Excluir o Arco 2.16.76.1.2.201.n,
referente à identificação de Políticas
de Certificados de Autoridade
Certificadora
Resolução nº 115, de
11.11.2015 Versão 3.0
Acrescentar o Arco de OID para
Políticas de Certificado A CF-e-
SAT da ICP-Brasil
Criação de Política de Certificado
A CF-e-SAT.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01) - versão 5.0 4
Resolução que
aprovou alteração
Item alterado Descrição da alteração
IN nº 11,
de 05.07.2012
Versão 2.3
Item 2.1 h, tabela 1 do item 2.5
Acrescenta-se o subitem “h” ao
item 2.1, OID para Listas de
Políticas de Assinatura Aprovadas
e acrescenta-se como último
elemento da Tabela 1 do item 2.5.
IN nº 06,
de 18.05.2010
Versão 2.2
Atualização da Tabela 1
Atualização, otimização e
padronização das tabelas de
alocação de OID na ICP-Brasil de
assinatura digital da ICP-Brasil.
IN nº 06,
de 13.2009
Versão 2.1
Item 7.1.2.3 “c”
Retificação na tabela de alocação
de OID, como acréscimo do OID
2.16.76.1.3.8, citado no item
7.1.2.3."c".
IN nº 04,
de 28.01.2009 Versão
2.0
Atualização do DOC-ICP-04.01
Aprova a versão 2.0 do documento
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-
BRASIL
IN nº 05,
de 18.05.2006
Versão 1.0
Criação do DOC-ICP-04.01
Aprova a versão 1.0 do documento
ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-
BRASIL
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01) - versão 5.0 5
SIGLAS E ACRÔNIMOS
SIGLA
DESCRIÇÃO
AC
Autoridade Certificadora
AC RAIZ
Autoridade Certificadora Raiz da ICP
-Brasil
CEI
Cadastro Específico do INSS
CF-e
Cupom Fiscal Eletrônico
CNPJ
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CPF
Cadastro de Pessoas Físicas
ICP-BRASIL
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
ISO
International Organization for Standardization
ITI
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
ITU
International Telecommunications Union
OID
Object Identifier
OM-BR
Objetos Metrológicos ICP
-Brasil
PASEP
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PIS
Programa de Integração Social
RG
Registro Geral
SAT
Sistema de Autenticação e Transmissão
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01) - versão 5.0 6
1 INTRODUÇÃO
1.1 Object Identifier (OID) é um número único que identifica uma classe de objetos, um atributo,
ou uma combinação destes em um diretório. Os OIDs são alocados por entidades emissoras, seguindo
uma arquitetura hierárquica. A representação de um OID ocorre a partir de um conjunto de números
decimais separados por pontos (ex.: 1.2.3.4).
1.2 Um OID deve ser único em todo o universo considerado. O processo de alocação deve
assegurar que objetos definidos por entidades diferentes não entrem em conflito. Os OIDs são
alocados pela International Telecommunications Union - Telecomunications (ITU-T), pela
International Standards Organization (ISO) ou por entidades delegadas, responsáveis pela alocação
hierarquicamente inferior e dentro do próprio arco.
1.3 A partir de um OID-raiz formam-se os OIDs derivados, pela adição de pontos e números
decimais após o OID-raiz daquele arco.
1.4 O Brasil recebeu da ISO o OID-raiz 2.16.76.1 e a partir dele o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação – ITI criou OID para identificar cada Autoridade Certificadora e cada
Política de Certificados, bem como outros elementos necessários ao funcionamento da ICP-Brasil.
Esses OIDs, incorporados aos certificados emitidos pelas ACs da ICP-Brasil, permitem identificar de
forma inequívoca o tipo de certificado, seu titular e a AC emitente.
2 ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL
2.1 A partir do OID 2.16.76.1 foram definidas as seguintes ramificações:
a) 2.16.76.1.1.n – OID para Declarações de Práticas de Certificação
b) 2.16.76.1.2.n – OID para Políticas de Certificados
c) 2.16.76.1.3.n – OID para Atributos Obrigatórios de Certificados
d) 2.16.76.1.4.n – OID para outros Atributos de Certificados
e) 2.16.76.1.5.n – OID para Declaração de Práticas de Carimbo do Tempo
f) 2.16.76.1.6.n – OID para Políticas de Carimbo do Tempo
g) 2.16.76.1.7.n – OID para Políticas de Assinatura
h) 2.16.76.1.8.n – OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES
i) 2.16.76.1.9.n – OID para Listas de Políticas de Assinatura Aprovadas
j) 2.16.76.1.10.n – OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
k) 2.16.76.1.11.n – OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
l) 2.16.76.1.12.n - OID para Documentos Digitais
2.2 Os OID 2.16.76.1.1.n, 2.16.76.1.2.n, 2.16.76.1.5.n, 2.16.76.1.6.n e 2.16.76.1.11.n são
atribuídos pela Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, quando do
credenciamento das entidades da ICP-Brasil e de suas políticas de certificados, conforme Decreto nº
8.985, de 08 de fevereiro de 2017.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01) - versão 5.0 7
2.3 Os OID 2.16.76.1.3.n são utilizados para identificação de atributos obrigatórios de
certificados, foram definidos por meio de Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Todos os
certificados da ICP-Brasil devem conter este OID, mesmo que os campos estejam vazios.
2.4 Os OID 2.16.76.1.4.n são utilizados para identificação de outros atributos de certificados.
São atribuídos pelo ITI às empresas, entidades, categorias profissionais e outras finalidades, mediante
solicitação. Seu uso não é obrigatório nos certificados.
2.5 A tabela 1 relaciona os principais subarcos de OID no arco da ICP-Brasil. O detalhamento de
cada ramificação está no documento ESQUEMA DE OID NA ICP-BRASIL ADE-ICP-04.01 [1].
Tabela 1 – Regra geral de atribuição de OID da ICP-Brasil
OID
Utilização
2.16.76.1.1
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação
2.16.76.1.1.n
Identificação de Declarações de Práticas de Certificação de Autoridades
Certificadoras Credenciadas
2.16.76.1.2.1
Identificação de Políticas de Certificados
2.16.76.1.2.1.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A1
2.16.76.1.2.2.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A2
2.16.76.1.2.3.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A3
2.16.76.1.2.4.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A4
2.16.76.1.2.101.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S1
2.16.76.1.2.102.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S2
2.16.76.1.2.103.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S3
2.16.76.1.2.104.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo S4
2.16.76.21.2.201.n
Identificação de Políticas de Certificado Digital do tipo SE-S
(Incluído pela Instrução Normativa ITI nº 28, de 2024)
2.16.76.1.2.202.n
Identificação de Políticas de Certificado Digital do tipo SE-H
(Incluído pela Instrução Normativa ITI nº 28, de 2024)
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01) - versão 5.0 8
OID
Utilização
2.16.76.1.2.303.n
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T3
2.16.76.1.2.304.n
Identificação de Políticas de Certificados de Carimbo do Tempo T4
2.16.76.1.2.401.n
Identificação de Políticas de Certificado Digital do tipo AE-S
(Incluído pela Instrução Normativa ITI nº 28, de 2024)
2.16.76.1.2.402.n
Identificação de Políticas de Certificado Digital do tipo AE-H
(Incluído pela Instrução Normativa ITI nº 28, de 2024)
2.16.76.1.2.500.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo A CF- e-SAT
2.16.76.1.2.550.n
Identificação de Políticas de Certificados do tipo OM-BR
2.16.76.1.3.n
Identificação de Atributos Obrigatórios de Certificados
2.16.76.1.3.1
Campo otherName em certificado de pessoa física, contento os dados do titular
(data de nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)
2.16.76.1.3.2
Campo otherName em certificado de pessoa jurídica, contendo o nome do
responsável pelo certificado
2.16.76.1.3.3
Campo otherName em certificado de pessoa jurídica, contendo o Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica titular do certificado
2.16.76.1.3.4
Campo otherName em certificado de pessoa jurídica, contendo os dados do
responsável pelo certificado de pessoa jurídica titular do certificado (data de
nascimento, CPF, PIS/PASEP/CI, RG)
2.16.76.1.3.5
Campo otherName em certificado de pessoa física, contendo informações sobre
o Título de Eleitor do titular
2.16.76.1.3.6
Campo otherName em certificado de pessoa física, contendo nas 12 posições o
número do Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa física titular do
certificado
2.16.76.1.3.7
Campo otherName em certificado de pessoa jurídica, contendo o número do
Cadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa jurídica titular do certificado
2.16.76.1.3.8
Campo otherName em certificado de pessoa jurídica, contendo nome
empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sem
abreviações
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01) - versão 5.0 9
OID
Utilização
2.16.76.1.3.9
Campo otherName em certificado de pessoa física, contendo nas primeiras onze
posições, o número de Registro de Identidade Civil
2.16.76.1.3.10
Campo otherName em certificado do tipo A CF-e-SAT, contendo dados do
contribuinte e do equipamento emissor do cupom fiscal eletrônico
2.16.76.1.3.11
Campo otherName em certificado para servidor público da ativa e militar da
União, contendo dados de cadastro nos sistemas de gestão de pessoal
2.16.76.1.3.12
Campo otherName em certificado para equipamentos OM-BR, contendo a data
de fabricação e os dados de identificação do equipamento.
2.16.76.1.4
Identificação de Outros Atributos de Certificados
2.16.76.1.4.n
Identificação do ramo de atividade (Entidades sindicais / empresas / juntas
comerciais etc.)
2.16.76.1.4.n.n
Identificação da entidade (numeração concedida conforme solicitação)
2.16.76.1.4.n.n.n
OID para uso específico daquela entidade (numeração concedida conforme
solicitação)
2.16.76.1.5.n
OID para Declarações de Práticas de Carimbo do Tempo
2.16.76.1.6.n
OID para Políticas de Carimbo do Tempo
2.16.76.1.7.n
OID para Políticas de Assinaturas
2.16.76.1.8.n
OID para Extensões de Políticas de Assinatura para PAdES
2.16.76.1.9.n
OID para Listas de Políticas de Assinaturas Aprovadas
2.16.76.1.10.n
OID para Atributos de Carteira de Identificação Estudantil
2.16.76.1.11.n
OID para Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança
2.16.76.1.12.n
OID para Documentos Digitais
2.16.76.1.12.1.n
OID para Documentos Digitais da Saúde
2.16.76.1.12.2.n
OID para Documentos Médico-legais Digitais
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01) - versão 5.0 10
OID
Utilização
2.16.76.1.12.3.n
OID para Documentos Digitais das Juntas Comerciais
Onde:
n é um número inteiro atribuído pelo ITI para cada OID.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01) - versão 5.0 11
3 DOCUMENTOS REFERENCIADOS
3.1 O documento abaixo é aprovado pela AC Raiz, podendo ser alterado, quando necessário,
mediante publicação de uma nova versão no sítio http://www.iti.gov.br.
REF.
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
[1] ESQUEMA DE OID NA ICP-BRASIL ADE-ICP-04.01
